Lei Ordinária nº 521, de 15 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
521
Ano
1987
Data
15/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO DA LEI Nº 429, DE 31/03/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica