Lei Ordinária nº 470, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
470
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 11 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica