Lei Ordinária nº 112, de 20 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
112
Ano
1951
Data
20/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS E RESPECTIVO ARRUAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 424, de 26 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica