Lei Ordinária nº 424, de 26 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
424
Ano
1963
Data
26/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ANULADA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI Nº 301, DE 24 DE 9 DE 1962, PASSANDO A VIGORAR, PLENAMENTE, A LEI Nº 112, DE 20-12-1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 112, de 20 de dezembro de 1951
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 301, de 24 de setembro de 1962
Anexos Norma Jurídica