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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 657, de 28 de abril de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

657

Ano

1992

Data

28/04/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3277_texto_integral.pdf

Ementa

"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-FUPREBEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 66, de 08 de setembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 380, de 27 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 111, de 12 de janeiro de 1998
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 684, de 30 de julho de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 692, de 23 de agosto de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI