Lei Ordinária nº 66, de 08 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
66
Ano
1993
Data
08/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI N°657 DE 28 DE ABRIL DE 1992".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 657, de 28 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica