Lei Ordinária nº 198, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 44, DA LEI Nº. 670, DE 23 DE MAIO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica