Lei Ordinária nº 360, de 08 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
360
Ano
1996
Data
08/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica