Lei Ordinária nº 324, de 26 de outubro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

324

Ano

1995

Data

26/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992 E AS TABELAS 'D' DO ANEXO I, E 'C' DO ANEXO IV, EXCLUINDO-SE OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL A SUPERVISOR DE ENSINO".

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