Lei Ordinária nº 332, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
332
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 5° 9° E 10° DA LEI N° 314 DE 21/09/1995".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 314, de 21 de setembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.129, de 22 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica