Lei Ordinária nº 268, de 11 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
268
Ano
1999
Data
11/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1°DA LEI N°167, DE 06 DE JULHO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 17 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica