Lei Ordinária nº 278, de 19 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
278
Ano
1999
Data
19/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 167 DE 06 DE JULHO DE 1998. REDENOMINANDO-OS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 17 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica