Lei Ordinária nº 183, de 02 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
183
Ano
1998
Data
02/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DELUCA E NALLI LTDA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 139, de 06 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica