SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

139

Ano

1998

Data

06/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

4018_texto_integral.pdf

Ementa

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER BENEFÍCIOS, NA FORMA DESTA LEI, PARA AS EMPRESAS QUE OPTAREM POR PAGAR ANTECIPADAMENTE OS TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIAL CUJA CONCESSÃO FOI DISCIPLINADA PELA LEI Nº 86, DE 16 DE JULHO DE 1989 E POSTERIORES ALTERAÇÕES".

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Ordinária nº 86, de 26 de julho de 1989

Norma correlata Lei Ordinária nº 180, de 02 de setembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 179, de 02 de setembro de 1998

Norma correlata Lei Ordinária nº 181, de 02 de setembro de 1998

Norma correlata Lei Ordinária nº 182, de 02 de setembro de 1998

Norma correlata Lei Ordinária nº 183, de 02 de setembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 190, de 17 de setembro de 1998

Norma correlata Lei Ordinária nº 231, de 05 de novembro de 1998