Lei Ordinária nº 396, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° AO ARTIGO 3° DA LEI N°263/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ZONA AZUL PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1°".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.199, de 13 de outubro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.199, de 13 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica