Lei Ordinária nº 447, de 15 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
447
Ano
2000
Data
15/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º,9º,11,24,27,28 E 33 E REVOGA O ARTIGO 29, TODOS DA LEI 110/98".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica