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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

110

Ano

1998

Data

08/01/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3867_texto_integral.pdf

Ementa

"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 146, de 11 de maio de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 447, de 15 de março de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 447, de 15 de março de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 748, de 23 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 982, de 11 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.605, de 30 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.305, de 13 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.343, de 17 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.533, de 30 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.897, de 24 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.997, de 21 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.184, de 11 de setembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI