Lei Ordinária nº 1.605, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1605
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica