Lei Ordinária nº 2.997, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2997
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica