Lei Ordinária nº 146, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
146
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO X DO ARTIGO 9º, DO INCISO IV DO ARTIGO 59 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 9º E ÚNICO AO ARTIGO 11, TODOS DA LEI 110/98".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica