Lei Ordinária nº 711, de 26 de setembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

711

Ano

2001

Data

26/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA ALÍNEA "C" NO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 670/92, E CRIA TABELA "D" NO ANEXO III TAMBÉM DA LEI 670/92.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica