Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1369
Ano
2004
Data
19/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 031/93, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 01 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.531, de 27 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica