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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 31, de 01 de junho de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

31

Ano

1993

Data

01/06/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5411_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA DEPOSIÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.649, de 05 de setembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.818, de 09 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.531, de 27 de agosto de 2019
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.227, de 13 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.227, de 13 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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