Lei Ordinária nº 2.650, de 15 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2650
Ano
2009
Data
15/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 35, § 3º AO ARTIGO 40 E ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 40, TODOS DA LEI Nº 670, DE 22/05/1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica