Lei Ordinária nº 1.732, de 22 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2005
Data
22/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI N.º 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS N.º 236/98, N.º 767/01 E N.º 981/02 E PELOS DECRETOS N.º 467/99, N.º 684/00, N.º 1.114/02, N.º1.238/03 E N.º1.463/04, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 10 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica