Lei Ordinária nº 3.449, de 03 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 06 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 15 de março de 2000
“Aumenta 28 (vinte e oito) vagas no cargo de
Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei
nº 217/94 e extingue 28 (vinte e oito) vagas do
emprego público de Professor, constantes da Tabela
“D” do anexo I da Lei nº 448/2000, alterada pela Lei
nº 745/2001, do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino – FAE.”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
Art. 1º.
Ficam aumentadas 28 (vinte e oito) vagas no cargo
de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de
dezembro de 1994 e anexo I da resolução nº 01, de 08 de dezembro de 1994.
Art. 2º.
Ficam extintas 28 (vinte e oito) vagas do emprego
público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, de
15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 745, de 21 de novembro de 2001.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.