Lei Ordinária nº 3.097, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3097
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“EXCLUI O ITEM 6 DA TABELA I,DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 081, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 196/1984”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 196, de 07 de dezembro de 1984
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 20 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica