Lei Ordinária nº 393, de 14 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
393
Ano
1963
Data
14/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 213 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.961 A EXPRESSÃO "... É MEDIANTE ALTERAÇÃO DE 4 EM 4 ANOS, SE SE JUSTIFICAREM...".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 213, de 23 de novembro de 1961
Anexos Norma Jurídica