Lei Ordinária nº 213, de 23 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
213
Ano
1961
Data
23/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PARTIR DE 1962, E MEDIANTE ALTERAÇÕES DE QUATRO EM QUATRO ANOS, SE SE JUSTIFICAREM, FICAM CONCEDIDOS OS AUXÍLIOS CONSTANTES DESTA LEI E QUE SERÃO MANTIDOS DESDE QUE AS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS CUMPRAM AS SUAS FINALIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 393, de 14 de novembro de 1963
Anexos Norma Jurídica