Lei Ordinária nº 3.996, de 08 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.268, de 06 de março de 2018
Vigência a partir de 6 de Março de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 4.268, de 06 de março de 2018
Dada por Lei Ordinária nº 4.268, de 06 de março de 2018
“Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da Lei 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 08.691.112/0001-48, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
Art. 1º.
Altera as alíneas ‘b’ e ‘c’ do artigo 3º, da Lei nº 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708, de 21 de outubro de 2014, que passarão a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.