SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 128, de 26 de maio de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA SUBVENCIONAR A IªEAPIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 26 de maio de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3,996,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 26 de maio de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 54.000,00, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 28 de abril de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 62.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 28 de abril de 1970 Ementa: .CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 28 de abril de 1970 Ementa: .CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.4O0,00 P/ PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CORTE E COSTURA DO SESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 28 de abril de 1970 Ementa: .AUTORIZA A PM A ADQUIRIR DA CEAGESP UM TERRENO - COM A ÁREA DE 25.000M2, APROXIMADAMENTE, N/CIDADE, E DOÁ-LO À " COBRAPI ". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 253, de 30 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 121, de 28 de abril de 1970 Ementa: .CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 28 de abril de 1970 Ementa: .CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 28 de abril de 1970 Ementa: .CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 95.000,00 P/ AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 16 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA A PM CELEBRAR ACORDO COM A COORDENAÇÃO REGIONAL DO DO PROGRAMA INTENSIVO DE PRA, PARAÇÃO DA MÃO DE OBRA INDUSTRIAL DO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 31 de março de 1970 Ementa: FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSCAR KLABIN SEGALL, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE ", COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA RELEVANTE COLABORAÇÃO OFERECIDA AO NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 31 de março de 1970 Ementa: FICA CRIADO UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS - ENSINO PRIMÁRIO - PARA FUNCIONAR NO GRUPO ESCOLAR " CEL. JOAQUIM JOSÉ" DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 18 de março de 1970 Ementa: FICAM CRIADOS DOIS ( 2 ) CURSOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA JUNTO AO GRUPO ESCOLAR " PROF. ANÉSIA MARTINS MATTOS " DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 12 de março de 1970 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR OS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL INTERESTADUAL DE TELEVISÃO E COMUNICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 12 de março de 1970 Ementa: ÁS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPA DOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS, E SARJETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DEZ (10) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS, COM UM ACRÉSCIMO DE 10% ( DEIS POR - CENTO ) SOBRE O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERARÁ INCORPORADO A RESPECTIVA TAXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 12 de março de 1970 Ementa: FICA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.365.925,30 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA CENTAVOS ), CORRESPONDENTE ÁS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE - 1.970 Á 1.972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 03 de março de 1970 Ementa: FICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MILANS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.664,75 (CINCO MIL,SEISCENTOS E SESSENTA QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)DESTINADO PARA PAGAMENTOS DO SEGUNDO RETÔRNO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS,DA INFRA ESTRUTURA DO NÚCLEO HABITACIONAL"JARDIM 1º DE MAIO ",DE ACORDO COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA E COHAB BANDEIRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA CRIADA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NA VILA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA CRIADA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA,NO NÚCLEO-HABITACIONAL "JARDIM 1º DE MAIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA ABERTA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 583,73 ( QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),DESTINADO A FAZER FACE ÁS DESPESAS COM O CARNAVAL DE RUA REALIZADO NOS DIAS 7,8,9,E 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NA FAZENDA SETE VOLTAS. .. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: -FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 30.405,49 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E CIAN CO CRUZEIROS NOVE E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO - DE FORNECIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1.969, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SU FÍCIENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 24 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA. ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4. 000,00 ( QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA ADAPTAÇÕES AO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS,CONSTANTES DE REFORMAS E MATERIAIS INDISPENSÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 02 de fevereiro de 1970 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 33,571,7 8 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E HUM CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 28 de janeiro de 1970 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO Á COMISSÃO DESIGNADA PELA PREFEITURA,PARA PROCEDER AO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS,DESTINADO AO PROVIMENTOS DE CARGOS DE ESCRITURÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE,E REALIZADO NOS DIAS 6,7,8 E 9 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 28 de janeiro de 1970 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 28 de janeiro de 1970 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA A SEGUINTE.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 28 de janeiro de 1970 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA A SEGUINTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 12 de janeiro de 1970 Ementa: "DE ACORDO COM O AUMENTO DE SALÁRIOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) MENSALMENTE, FICAM OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL COM SEUS SALÁRIOS AUMENTADOS NA MESMA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) MENSALMENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de janeiro de 1970 Ementa: "FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR ESTA RESOLUÇÃO, A CÂMARA MUNICIPAL, A PROCEDER ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE CR$ 4.500,00 - (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DA VERBA CÓDIGO 4.1.3.0.0.2" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de janeiro de 1970 Ementa: "NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A VERBA MENSAL DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, É FIXADA, A PARTIR DESTA DATA, EM CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.970, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 3.364.576,92 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.964, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 57, de 29 de setembro de 1964
Lei Ordinária nº 94, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONCEDE, COM MUITA HONRA, O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO SANJOANENSE" - AO EXMO. SENHOR DR. DURVAL NICOLAU, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CIDADE E POVO, COMO MÉDICO HUMANO E HOMEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: FICA CONCEDIDO AO SR. ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO, O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO MESMO NO COMBATE AO "MAL DE CHAGAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DE NATAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE IRÁ REPRESENTAR NOSSA CIDADE NAS ELIMINATÓRIAS DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATAÇÃO, A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE, DE 8 A 15 DE JANEIRO PRÓXIMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FICAM SUJEITOS À TABELA ANEXA A ESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 30 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 13.250,00 (TREZE MIL, DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 150,00 (CENTO E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE QUATRO (4) ALUNOS E DOIS (2) PROFESSORES DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF. HUGO SARMENTO", DESTA CIDADE, À CAPITAL DO ESTADO, ONDE PARTICIPARÃO DO IV TORNEIO CULTURAL QUE ALI SE REALIZARÁ, NOS DIAS 6 E 7 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E COLOBORAÇÃO DO SENAC E SADEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 69,08 (SESSENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS) DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE RESIDE O SNR. CAPITÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: Dispõe sobre plantão de farmácias. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 115, de 27 de abril de 1984
Lei Ordinária nº 86, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E PERTENCENTE AOS SRS.: JORGE JOÃO NASSER, JOÃO NASSER, MIGUEL JORGE NICOLAU, JOSÉ ZANETTI, MANOEL RUIZ SILVA, ADILSON MARCONDES RECK E MIGUEL JACOB FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE SERVEM NOS PARQUES INFANTIS, FICAM FIXADOS EM NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: AS TABELAS ANEXAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 242, DE 17 DE MAIO DE 1.967, PASSAM A TER AS CONSTANTES DA PRESENTE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 242, de 17 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 83, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 17 de dezembro de 1969 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA PROCEDER TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO NAS VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS VERBAS QUE ESTÃO PARA SE ESGOTAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: OS ATUAIS VENCIMENTOS DAS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS,INCLUSIVE OS APOSENTADOS, FICAM MAJORADOS EM 20% ( VINTE POR CENTO.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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