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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 288, de 12 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " CIDADÃO SANJOANENSE " AO REVMO. PADRE GERALDO PIRES DE SOUZA, BENEMÉRITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NA CELEBRAÇÃO DE SEU JUBILEU DE OURO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 12 de dezembro de 1967
Ementa:
OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADOS A MURAR OS SEUS TERRENOS E A FAZEREM A RESPECTIVA CALÇADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968, É ORÇADA EM NCR$ 1.758.500,40 ( RUM MILHÃO, SETECENTOS E CINCOENTA E OITO MIL, QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS) SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 38.720,00 ( TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 111.890,00 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS A E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 04 de dezembro de 1967
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS; DESTA CIDADE, ABAIXO REFERIDAS, DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO:
Texto Original
Lei Ordinária nº 280, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 700,00 ( SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAR DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 22, de 22 de julho de 1983
Lei Ordinária nº 279, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO SENHOR OCTÁVIO PEREIRA LEITE, O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" , COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
PREFEITURA MUNICIPAL FARÁ CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1.968 E SEGUINTE, A SOMA DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E AS OBRAS PARA TAL FIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.000,0 0 ( VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO DR. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR NO EXERCÍCIO DE 1.968 A VERBA DE NCR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) NAS OBRAS DO EDIFÍCIO DESTINADO À FACULDADE DE DIREITO DE NOSSA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO SANJOANENSE DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 30 de outubro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.500,00 ( SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 17 de outubro de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE NCR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA OCORRER A PAGAMENTOS DE FORNECIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1.966, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SUFICIENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 17 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 17 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.209,60 (HUM-MIL, DUZENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA CIDADE NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 10 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 26.670,0 0 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 10 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO E REPAROS DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO COMERCIAL "PROFESSOR HUGO SARMENTO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 10 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES "PROFª. ANÉZIA MARTINS MATTOS", PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS" E GINÁSIO PLURICURRICULAR DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 10 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM ORGANIZAÇÃO, DE ÂMBITO REGIONAL E COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, NESTE ESTADO, DENOMINADA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES, COHAB- BANDEIRANTES, A QUAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, TERÁ POR OBJETO O ESTUDO E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE HABITAÇÃO POPULAR NESTE E EM OUTROS MUNICÍPIOS, PLANEJANDO E EXECUTANDO, PRIORITARIAMENTE A ERRADICAÇÃO DE MORADIAS QUE APRESENTEM CONDIÇÕES SEMELHANTES ÀS FAVELAS, SUBSTITUINDO-AS POR CASAS QUE POSSUAM REQUISITOS MÍNIMOS DE HABITAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 10 de outubro de 1967
Ementa:
ARTIGO Lº: O AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1.967, TERÁ UM LIMITE DE 2 (DUAS) VEZES SOBRE O TOTAL LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 1.966.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 20 de setembro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 51.300,00 ( CINCOENTA E UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 20 de setembro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 20 de setembro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 14 de agosto de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 26.390,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 07 de agosto de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA CRIADO UM PONTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO "JARDIM DO BAIRRO DO PERPÉTUO SOCORRO", COM A LOTAÇÃO DE (CINCO) 5 CARROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 31 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA CIDADE NOS JOGOS ABERTOS DA MOGIANA, A SER REALIZADO NA CIDADE DE FRANCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 31 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA PRORROGADO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 243/67, DE 30 DE MAIO DE 1.967.
Texto Original
Lei Ordinária nº 256, de 20 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO Lº: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A LIQUIDAR, COM DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) , OS DÉBITOS CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA, REFERENTES À COBRANÇA DO IMPOSTO DE SISA, INFERIORES A NCR$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 20 de julho de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA SONORA A SER INSTALADA NOS JARDINS DE UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 20 de julho de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO A FAZER FACE A OCORRER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO MUSEU E ARQUIVO ( 1º ANDAR ), BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL(2º ANDAR) E SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 15 de julho de 1967
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 10 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1.965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA" (PLURICURRICULAR) NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 10 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9°, DO INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 10 de julho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "Dª ANEZIA MARTINS MATTOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 22 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 54.064,54 (CINCOENTA E QUATRO MIL SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 21 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 100.082,00 (CEM MIL E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) PARA A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DESTINADO À CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 21 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS COLEGIAIS DA MÉDIA MOGIANA, PROGRAMADOS PARA O PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 21 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES - FECE - NO TOTAL DE NCR$ 36O.OOO,O5 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), IMPORTÂNCIA ESSA FORNECIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) PRÉDIOS DE NCR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) CADA UM, DESTINADOS AOS GRUPOS ESCOLARES "Dª ANÉZIA MARTINS MATTOS" E "PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS", RESPECTIVAMENTE 5º E 4º GRUPOS ESCOLARES DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 06 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 06 de junho de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$7.800,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 30 de maio de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA PRORROGADO, POR, MAIS 60 (SESSENTA ) DIAS, O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO .DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 239, DE 4 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 242, de 17 de maio de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: O § 1º DO ARTIGO 195 , DA LEI Nº 228/66 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) , PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
Texto Original
Lei Ordinária nº 241, de 16 de maio de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 32.500,00 ( TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS )PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 16 de maio de 1967
Ementa:
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS SEGUINTES DIAS
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 239, de 04 de maio de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL " I.N.P.S. " MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO ANTIGO " LAVADOURO ", COM ÁREA DE 1.517,00M2 CONFRONTANDO NA DISTÂNCIA DE 50,10M COM O CÓRREGO SÃO JOÃO, NA DISTÂNCIA DE 32,6O METROS COM A RUA FLORIANO PEIXOTO E NA DISTÂNCIA DE 49,80 METROS COM HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES E COM MARIA DE TAL E, FINALMENTE, NA DISTÂNCIA DE 28,10 METROS COM A A RUA PRUDENTE DE MORAIS, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA USO DAQUELA AUTARQUIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.