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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 163, de 02 de agosto de 1961
Ementa:
O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GOZARÁ, OBRIGATORIAMENTE, 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, OBSERVADA A ESCALA QUE FOR ORGANIZADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 02 de agosto de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.695.000,00 (HUM MILHÃO SEISSENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 04 de julho de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A VENDER, PELO MAIOR PREÇO QUE ALCANÇAR, ACIMA DE CR$ 8.809,00 (OITO MIL OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS) EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA PEQUENA PARTE DE SUA PROPRIEDADE, DO PRÉDIO DA ESQUINA DAS RUA ADEMAR DE BARROS E FLORIANO PEIXOTO, NESTA CIDADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 04 de julho de 1961
Ementa:
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM A FIRMA GERAL ELETRO-FUSÃO ELFUSA LTDA. COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, NA IMPORTANCIA TOTAL DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) SEM JUTOS O QUAL SERÁ GARANTIDO PELA EMISSÃO DE SEIS (6) PROMISSÓRIAS NA IMPORTANCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS E UMA, DE RESPONSABILIDADE DA MESMA PREFEITURA...
Texto Original
Lei Ordinária nº 159, de 04 de julho de 1961
Ementa:
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À FIRMA GERAL ELETRO-FUSÃO ELFUSA LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM DETERMINADO E EXCLUSIVO DE PAGAR O PREÇO DE COMPRA A SER CONTRATADA COM O SENHOR JOAQUIM DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER DE UMA ÁREA DE TERRA, DE CERCA DE 3,5 ALQUEIRES, DESMEMBRADA DA FAZENDA CAPITUVA, DESTA CIDADE E COM O SENHOR JÁCOMO GERMINI E SUCESSORES DE DONA JOSEFA ANTONIA ALVES, DE UMA ÁREA DE TERRA DE CERCA DE UM ALQUEIRE, DESMEMBRADA DA FAZENDA JAGUARY, NESTA CIDADE, PARA O FIM DE, NAS REFERIDAS ÁREAS, SER CONSTRUIDA A SUA INDUSTRIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 158, de 04 de julho de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, CONFORME O VALOR MAIOR OU MENOR QUE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) O SEUS CAMINHÕES OU VEÍCULOS E SEUS PERTENCES, CONSIDERADOS IMPROPRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, PELOS SEUS GASTOS OU DESPESAS ACARRETADAS, BEM ASSIM OS MATERIAIS RESULTANTES DE DEMOLIÇÃO...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 16 de junho de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 43.133,20 (QUARENTA E TRES MIL CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E VINTE CENTAVOS) PARA PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO DEMISSIONÁRIO, CYRONEI CARDOSO DE FARIA, DOS SEGUINTES DIREITOS: LICENÇA PREMIO, FÉRIAS E ABONO DO NATAL DOS EXERCÍCIOS DE 1958/1959 E 1959, RESPECTIVAMENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 16 de junho de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 870.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de junho de 1961
Ementa:
FICA APROVADO O BALANCETE DO 1º TRIMESTRE DE 1961, DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM TODO OS SEUS DOCUMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 12 de junho de 1961
Ementa:
FICA REGULAMENTADA, DE ACÔRDO COM ESTA LEI, A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ANIMAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 07 de junho de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA, NOS TÊRMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE S.PAULO, PARA A EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E OS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE REGIME DE PENSÃO, INSTITUIDO PELA LEI 4.832 DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, UM AUMENTO MENSAL DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), A TÔDAS AS PENSÕES DE VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A ACEITAR A DOAÇÃO QUE SERÁ EFETUADA PELA FIRMA "COMÉRCIO E INDUSTRIA S. BASTOS LTDA" E PELO SR. JOÃO BATISTA BERNARDES, DE UM TERRENO SITUADO NA VILA CONCEIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS, POR DEZ (10) ANOS, TÔDAS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE CINCO (5) ANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA INCLUÍDO NO REGIMENTO INTERNO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53º
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 27 de maio de 1961
Ementa:
FICA ALTERADO O ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 20 de maio de 1961
Ementa:
FICAM AUMENTADOS OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTA LEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de maio de 1961
Ementa:
FICAM AUMENTADOS OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTA RESOLUÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICAM CANCELADAS DA DÍVIDA ATIVA AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES A LANÇAMENTOS INDEVIDOS OU QUE HOUVE ERROS MANIFESTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de maio de 1961
Ementa:
FICA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 PARA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SER CONTRATADA A EXECUÇÃO TIPOGRÁFICA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 29 de abril de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.290,00 (TREIS MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO AO SR. CANDIDO PIO DA SILVA, DIFERENÇA DE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO INATIVO DESTA PREFEITURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1961
Ementa:
FICA APROVADO O BALANCETE DO 4º TRIMESTRE DE 1960, COM TODOS OS SEUS DOCUMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DA SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Lei Ordinária nº 138, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DA SÃO PAULO, ETC.,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DÃ BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Lei Ordinária nº 136, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAOLO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 17 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 11 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J0ÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 06 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 04 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 04 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 02 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOIO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 02 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 28 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 1961
Ementa:
FICA SEM QUALQUER EFEITO A RESOLUÇÃO 08/1960
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS£A , ESTADO DE SÃO„PAULO , ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de fevereiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.