SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 27 de dezembro de 1958 Ementa: "CONSIDERANDO O AUMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE TAL, FOI RESULTADO DA MATÉRIA UNANIMENTE APROVADA POR ESTA CASA, LEVANDO A SANÇÃO DO EXECUTIVO; RESULTANDO NA LEI Nº 338 DE 21.10.1958, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS; CONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO MONETÁRIA É DE FLAGRANTE INFRAÇÃO; E CONSIDERANDO QUE DEVE PREVALECER UMA SITUAÇÃO DE IGUALDADE NO TRATO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 23 de dezembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ABAIXO SE DISPÕE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 23 de dezembro de 1958 Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 21 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00, PARA PAGAMENTO AUXILIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (S.A.S.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (S.A.S.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS COM A MERENDA ESCOLAR NÉSTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 8.454.000,00, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO:- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 50.000,00, PARA PAGAMENTO AO SR. PAULO FONTÃO FERRAZ, REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NA RUA FLORIANO PEIXOTO, COM 200 MTS. TERRENO ESTE QUE SE DESTINA PARA A FORMAÇÃO DE UM JARDIM NAQUELA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CÂMARA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 15.000,00, PARA PAGAMENTO AO SR. FRANCISCO LUIGI CENZI, PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE COM A RUA MARECHAL DEODORO, MEDINDO 4,5 MTS. DE FRENTE POR 42.00 MTS. DE FUNDO, E QUE SE DESTINA A ABERTURA DE UMA RUA MARGEANDO O CÓRREGO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 46.000,00 PARA PAGAMENTO DO SR. HERALDO TOMÉ, QUE OCUPA O CARGO DE AUXILIAR DO DIRETOR DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 12 de novembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SER REALIZAREM EXCLUSIVAMENTE COM O SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 03 de novembro de 1958 Ementa: "TENDO EM CONTA QUE O SENHOR CARLOS PERSON DINIZ, FOI POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL ADMITIDO OFICIALMENTE, POR ATO DA PRESIDÊNCIA , CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2/57, AFIXADO NO QUADRO DE EDITAIS E PUBLICADA NO JORNAL LOCAL "O MUNICÍPIO" EM 21 DE JANEIRO DE 1959, E SOMANDO-SE A ISSO A SUA EFICIÊNCIA DE SERVIÇO, COMO FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO DA EDILIDADE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 31 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 356, de 26 de fevereiro de 1959
Resolução nº 17, de 26 de agosto de 1958 Ementa: "DETERMINA QUE SE PAGUE AO SR. JOSÉ CARLOS CORBELLI, A IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 26 de agosto de 1958 Ementa: "DETERMINA QUE SE PAGUE A SRA. JOVINA SANTOS DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 26 de agosto de 1958 Ementa: "DETERMINA QUE SE PAGUE AO SR. PEDRO FELIX DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 06 de agosto de 1958 Ementa: FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR O SERVIÇO DE UM ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A TODOS, EM QUESTÕES TRABALHISTAS, QUE INVOCAREM A CONDIÇÃO NECESSITADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 06 de agosto de 1958 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12 E UM TRATOR D-4 NOS PREÇOS E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO ACORDO Nº 41097 DE 7 DE MARÇO DE 1957, E AS INSTRUÇÕES QUE O REGULAMENTAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de agosto de 1958 Ementa: "FICA A CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA E DISPOR PELO MAIOR PREÇO QUE ENCONTRAR, O VEÍCULO MARCA FORD, TURISMO, FABRICAÇÃO DE 1931, DE SUA PROPRIEDADE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 24 de julho de 1958 Ementa: FICA CONCEDIDO AUXILIO ANUAL DE CR$ 350.000,00 AO PALÁCIO EPISCOPAL A SER INSTALADO EM NOSSA CIDADE , A PARTIR DA PRESENTE DATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 304, de 29 de janeiro de 1958
Lei Ordinária nº 334, de 24 de julho de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER À VIUVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOSÉ MESIAS DOS SANTOS, A PENSÃO MENSAL DE CR$. 2,500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 22 de julho de 1958 Ementa: FICA TRANSFERIDA PARA O MUNICIPIO A ESTRADA PARTICULAR QUE SERVE AO BAIRRO DO BANANAL, SEM ÔNUS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 01 de julho de 1958 Ementa: "FIXAR EM CR$ 3.200,00, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SRS. MOACYR NEVES E CARLOS PERSON DINIZ, A PARTIR DA PRESENTE DATA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 25 de maio de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, INDENPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O FORNECIMENTO DE MATERIAL TELEFÔNICO AUTOMÁTICO DESTINADO A REMODELAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES DÊSTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 21 de maio de 1958 Ementa: "FICAM APROVADAS AS CONTAS (BALANCETES TRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1957, APRESENTADAS PELO PODER EXECUTIVO , GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL MIGUEL JORGE NICOLAU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 19 de maio de 1958 Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DÉSTA PREFEITURA, O CARGO DE VICE-SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 19 de maio de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 46.730,10, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS NOS EXERCICIOS DE 1952 A 1955, A FAVOR DE SENHOR THOMAZ ACETURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 19 de maio de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PARA PROSEGUIMENTO A AMPLIAÇÃO DAS OBRAS DE RÊDE DE ÁGUA E ESGÔTO DÉSTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 02 de maio de 1958 Ementa: "O AUTOMÓVEL MARCA "FORD", ANO DE FABRICAÇÃO 1931, COM 4 CILINDROS, MODELO TURISMO, MOTOR Nº A-4-242.282, COM 25 MP, COR PRETA, CAPOTA DE LONA, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE Nº 46.095, EXPEDIDO EM 2 DE JANEIRO DE 1957, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, PASSARÁ A SER DE USO EXCLUSIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A CONTER DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 22 de abril de 1958 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, GRACIOSAMENTE SEPULTURA PERPÉRTUA PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DO SR. OTÁVIO DINIZ, FUNCIONÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 12 de abril de 1958 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL (PRÉDIO E TERRENO) SITUADO À RUA SALDANHA MARINHO ESQUINA COM A RUA AMÉRICO DE CAMPOS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ PEIXOTO DE ANDRADE, CONSTITUIDO PELA SEGUINTE METRAGEM: - ÁREA SOBRE CÓRREGO 47 M2 NUM TOTAL DE 227M2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 12 de abril de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS E EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO, EM VIRTUDE DE NÃO CONSTAR EM LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O CORRENTE EXERCICIO, VERBA PARA AQUELE FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de abril de 1958 Ementa: "FICAM APROVADAS AS CONTAS (BALANCETES TRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1956, APRESENTADAS PELO PODER EXECUTIVO, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL MIGUEL JORGE NICOLAU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 01 de abril de 1958 Ementa: QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 312 DE 1º DE MARÇO DE 1958. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 312, de 01 de março de 1958
Lei Ordinária nº 324, de 11 de março de 1958 Ementa: FICA CONCEDIDO O AUXILIO DE CR$. 28.000,00, PARA CADA UMA DAS DUAS LOJAS MAÇONICAS, EXISTENTES NA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, COM SÉDE NA CAPITAL FEDERAL TERRENOS PERTENCENTES AO SEU PATRIMONIO, DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ONUS, PARA NELES SEREM CONSTRUÍDAS CASAS POPULARES E OUTRAS OBRAS DE CARÁTER SOCIAL OU DE INTERESSE PARA A COLETIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA A ATUAL PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALES, DENOMINADA "PRAÇA PRESIDENTE VARGAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 210.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA COMPRA DO CAMINHÃO CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$. 1.1431.600,00, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VÉRBAS DO ORÇAMENTO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$.314.180,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCICIOS PASSADOS, TENDO COMO PREFEITOS OS SENHORES DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BARBOSA E JOÃO FERREIRA VARZIM, A FAVOR DA CASA MARINGOLO-FERRAGENS E LOUÇA LTDA., FAUSTINO SIBIM E ISAIAS ROMAGNOLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, GRACIOSAMENTE, SEPULTURA PERPÉTUA, PARA O SEPULTAMENTOS DOS RESTOS MORTAIS DE SÃO JOÃO LUIZ MARCELINO, EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER DO SENHOR MANOEL MARCOS A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA VILA BRASIL, MEDINDO 800 METROS QUADRADOS, CONFRONTANTO POR 3 LADOS COM AS RUAS 7, 8 E SANTA MARIA E NOS FUNDOS COM OS LOTES NºS. 2 E 7 DE PROPRIEDADE DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA DENOMINADO AVENIDA BRASILIA O ATUAL PROLONGAMENTO DA RUA ADEMAR DE BARROS A PARTIR DA ESQUINA DA RUA JOSÉ AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 06 de março de 1958 Ementa: FICAM MAJORADAS PARA DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, AS PENSÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ATUALMENTE INFERIOR A ESSA IMPORTÂNCIA MENSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA FIXADO NA IMPORTÂNCIA DE CR$. 2.000,00 O ABÔNO DE NATAL PARA OS SERVIDORES NESTA MUNICIPALIDADE (PREFEITURA E CÂMARA), MAIORES DE 18 ANOS, E A IMPORTÂNCIA DE CR$. 1000,00 PARA OS DEMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 06 de março de 1958 Ementa: FICA ISENTO DE IMPOSTO O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO CAVALARI, SITUADO NA VILA JARDIM PAULISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 05 de março de 1958 Ementa: "ADMITIR O SR. ALCIDES SOARES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO, COM OS VENCIMENTOS DO CARGO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 05 de março de 1958 Ementa: "ATENDENDO A PEDIDO DO SR. VALDELÍRIO GUIMARÃES RODRIGUES, DEMITI-LO DO CARGO DE DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1958." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 01 de março de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS KIELLANDER E DA. ANTONINA JUNQUEIRA, MEDINDO 355 METROS QUADRADOS DE ÁREA, CONFRONTANDO COM AS RUAS SUPRA CITADAS E COM O IMÓVEL DE CARLSO REHDER E JORDER SAASI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 325, de 01 de abril de 1958
Lei Ordinária nº 311, de 28 de fevereiro de 1958 Ementa: FICA CONCEDIDA A VERBA DE CR$. 30.000,00 AO CARTÓRIO ELEITORAL DESTA CÂMARA, PARA SEREM USADAS EM IMPRESSOS E OUTROS MATERIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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