Resumo (16ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/05/2016 - 19:30
Encerramento: 31/05/2016 - 01:25



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Mesa Diretora
Presidente: Dr. Ademir / PSDB
1º Secretário: Fernando Betti / PDT



Lista de Presença na Sessão
Bira / PL
Claudinho da Prefeitura / MDB
Dr. Ademir / PSDB
Dr. Marco Mixirica / PCdoB
Dr. Zé Eduardo / PSB
Elenice / SD
Fernando Betti / PDT
Gérson Araújo / MDB
João Henrique / PSD
Odair Pirinoto / PTB
Professor Claudinei / PTB
Reberson Menezes / PV
Roberto Campos / REDE
Rui Nova Onda / PTB
Titi / PSDB






Expedientes
Leitura de Matérias:

ROTEIRO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE MAIO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 16ª Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

PROJETOS DE LEI:-

Projeto de Lei nº 029/2016 - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da Lei 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 030/2016 - Revoga a Lei nº 3.238, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ISABELA FLORES INTERMEDIAÇÕES LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 031/2016 - Revoga as Leis nº 3.243, de 11 de dezembro de 2012 e nº 3.712, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 033/2016 - Denominar-se ALAMEDA ESMERALDA a Rua 03 (Três) do Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 034/2016 – Denominar-se ALAMEDA AMETISTA a Rua 04 (Quatro) do Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 035/2016 – Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 171/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - REITERA O REQUERIMENTO Nº 910/2015, que solicitou informações e providências sobre instalação de pontos de luz na rede pública de iluminação, entre os bairros Parque Universitário e Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 172/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - REITERA O REQUERIMENTO Nº 538/2015, que encaminhou o anteprojeto de lei que altera a redação do § 3º da Lei nº 2.664, de 04 de novembro de 2.009, que revoga o inciso I do art. 6º, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o art. 8ºA e respectivos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e revoga o § 2º do art. 19, passando o § 1º do art. 19 a ser o parágrafo único, todos da Lei 2.601, de 01 de setembro de 2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado ('Zona Azul'). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 173/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita informações e providências quanto a instalação de faixa elevada de pedestres na Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo a Paróquia Coração de Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 174/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - REITERA AS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTO Nº 438/2013, que solicitaram informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 175/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN a colocação de um Redutor de Velocidade próximo ao Supermercado Popeye. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 176/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES-

Indicação nº 196/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de todas as árvores do bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 197/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de bueiro entupido na Rua Manoel Molina, próximo ao número 445, esquina da EE Padre Josué Silveira de Mattos Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 198/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que os moradores do bairro Parque dos Resedás, todos sejam atendidos na Unidade de Saúde do bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 199/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento de todos os finais de ruas no Jardim Ipê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 129/2016 - Abaixo Assinado dos Servidores Públicos - Solicita uma assembleia geral extraordinária com base no inciso b do Artigo 14 do Estatuto Social. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 130/2016 – Da Procuradoria da República do Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 734/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 131/2016 – Do Ministério Público de São Paulo – Comunica que que no dia 20 de maio deste ano não foi celebrado o TAC minutado a fls. 25/31. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 132/2016 - Da ARTESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 133/2016 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Comunica que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista passou a máquina motoniveladora na Estrada Rural que liga a ponte divisa de São João a Vargem. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº134/2016 – Do Deputado Federal Silvio Torres – Informa que foi empenhada a emenda parlamentar para a APAE de São João da Boa Vista no valor de R$ 30.000,00. À disposição dos Vereadores.

Ofício n º 135/2016 – Da FENALEGIS – Convite para participar do encontro para fortalecimento dos Agentes Públicos dos Legislativos Municipais em suas regiões, a realizar-se no dia 8 de junho, na cidade de Aguaí. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 136/2016 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 137/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que está em tramite na Promotoria de Justiça, instaurado para apuração de possível omissão do Município de São João da Boa Vista no trato de animais abandonados nas ruas da cidade. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 138/2016 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita a a cessão das dependências da Câmara Municipal, nos dias 25 de junho e 30 de julho de 2.016 para realização de reunião e convenção do PV - Partido Verde e PRP – Partido Republicano Progressista. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro inscrito é o Senhor ALENCAR AGUIAR NETO, que falará sobre a denúncia feita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, tendo em vista a vaga de Vice-Presidente e, de acordo com o Artigo 18 do Regimento Interno, suspendo os trabalhos para a confecção das cédulas com os candidatos.
A seguir solicito que se proceda a votação para o cargo de Vice-Presidente.
O Sr. Secretário informa que estão escritos os Vereadores
....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
A seguir, nomeio para escrutinadores os Vereadores José Claudio Ferreira e Gerson Araújo Pinto e para fiscais na apuração dos votos os Vereadores José Eduardo dos Reis e Odair Perinoto.
Informo a todos que, de acordo como o Artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição é secreta.

Solicito ao funcionário Moacir Molina que distribua as cédulas. Terminada a votação, solicito aos escrutinadores e fiscais que procedam a contagem dos votos.
Concluída a apuração dos votos,
o Vereador ......................................................., recebeu............. votos, o Vereador ........................................................, recebeu .......... votos e o Vereador.........................................................,recebeu ............ votos.

Eleito o Vereador ............................................................................
Vice-Presidente da Câmara Municipal, para o ano de 2.016.


A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 15ª. Sessão Ordinária dia 23 de maio de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2016

DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se ALAMEDA TURMALINA, a Rua Cinco (5) do Loteamento Serra do Prata. . À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto De Decreto Legislativo Nº 18/2015 - Ver. Roberto Campos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDSON LUIZ PAGANI. Às Comissões de Justiça e Finanças

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL GARBOÇA (Garba). Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho, ao Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER BENEDETTI. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 128/2016 - Da Câmara Municipal de Divinolândia - Encaminha cópia da Moção de Apelo aos municípios que compõem o Hospital Regional - CONDERG a fim de que seja mantida e regionalizada a maternidade. À Comissão de Justiça e Redação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO


PROJETO DE LEI Nº 028/2016 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016. . Às Comissões de Justiça e Finanças.
Emenda aditiva apresentada pelo Ver. Raimundo Rui.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins Boaventura - Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município. Comissões de Justiça e Finanças.
(pedido de vistas por uma semana pelo Ver. Reberson)
Emenda modificativa ao art.4º, de autoria do Ver. Ademir.


Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Comissões de Justiça, e Meio Ambiente.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 196 de 2016
Autor: Professor Claudinei
SOLICITA A PODA DE TODAS AS ÁRVORES DO BAIRRO DA VILA BRASIL


Obs.: SOLICITA A PODA DE TODAS AS ÁRVORES DO BAIRRO DA VILA BRASIL
Aprovado(a)

Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins
2 - Indicação nº 197 de 2016
Autor: Professor Claudinei
SOLICITA A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO NA RUA MANOEL MOLINA, PRÓXIMO AO NÚMERO 445, ESQUINA A EE PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS.


Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO NA RUA MANOEL MOLINA, PRÓXIMO AO NÚMERO 445, ESQUINA A EE PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS.
Aprovado(a)

Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins
3 - Indicação nº 198 de 2016
Autor: Professor Claudinei
SOLICITA QUE OS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS, TODOS SEJAM ATENDIDOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO.


Obs.: SOLICITA QUE OS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS, TODOS SEJAM ATENDIDOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO.
Aprovado(a)

Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins
4 - Indicação nº 199 de 2016
Autor: Titi
SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODOS OS FINAIS DE RUA DO JARDIM IPÊ.


Obs.: SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODOS OS FINAIS DE RUA DO JARDIM IPÊ.
Aprovado(a)

Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADAS PELA LEI Nº 3.708, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADAS PELA LEI Nº 3.708, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
REVOGA AS LEIS Nº 3.243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E Nº 3.712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.231.440/0001-07


Obs.: REVOGA AS LEIS Nº 3.243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E Nº 3.712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.231.440/0001-07
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a solicitação do senhor Vereador Marco Antonio. Que todos os documentos referidos pelos Vereadores Fernando Betti e Marco Antonio sejam encaminhados também à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 3º, TODOS DA LEI 3.445, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 3º, TODOS DA LEI 3.445, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA


Obs.: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA


Obs.: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
DISPÕE SOBRE CONTROLE E BEM-ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA


Obs.: DISPÕE SOBRE CONTROLE E BEM-ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
11 - Requerimento nº 171 de 2016
Autor: Reberson Menezes
REITERA O REQUERIMENTO Nº 910/2015, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE LUZ NA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, ENTRE OS BAIRROS PARQUE UNIVERSITÁRIO E TERRAS DE SÃO JOSÉ.


Obs.: REITERA O REQUERIMENTO Nº 910/2015, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE LUZ NA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, ENTRE OS BAIRROS PARQUE UNIVERSITÁRIO E TERRAS DE SÃO JOSÉ.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
12 - Requerimento nº 172 de 2016
Autor: Reberson Menezes
REITERA O REQUERIMENTO Nº 538/2015, QUE ENCAMINHOU O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DA LEI Nº 2.664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO ('ZONA AZUL')"


Obs.: REITERA O REQUERIMENTO Nº 538/2015, QUE ENCAMINHOU O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DA LEI Nº 2.664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO ('ZONA AZUL')"
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
13 - Requerimento nº 173 de 2016
Autor: Reberson Menezes
SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AV. DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS, PRÓXIMO A PARÓQUIA CORAÇÃO DE MARIA.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AV. DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS, PRÓXIMO A PARÓQUIA CORAÇÃO DE MARIA.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
14 - Requerimento nº 174 de 2016
Autor: Rui Nova Onda
REITERA AS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTO Nº 438/2013, QUE SOLICITARAM INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOVA PINTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA OSCAR JANSON COM A RUA GENERAL OSÓRIO


Obs.: REITERA AS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTO Nº 438/2013, QUE SOLICITARAM INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOVA PINTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA OSCAR JANSON COM A RUA GENERAL OSÓRIO
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
15 - Requerimento nº 175 de 2016
Autor: Titi
SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO SUPERMERCADO POPEYE.


Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO SUPERMERCADO POPEYE.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
16 - Requerimento nº 176 de 2016
Autor: Titi
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DOS RESEDÁS.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DOS RESEDÁS.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Chaves

2 - Gérson Araújo

3 - Reberson Menezes

4 - Elenice




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bira / PL
Claudinho da Prefeitura / MDB
Dr. Ademir / PSDB
Dr. Marco Mixirica / PCdoB
Dr. Zé Eduardo / PSB
Elenice / SD
Fernando Betti / PDT
Gérson Araújo / MDB
João Henrique / PSD
Odair Pirinoto / PTB
Professor Claudinei / PTB
Reberson Menezes / PV
Roberto Campos / REDE
Rui Nova Onda / PTB
Titi / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2016
Autor: Elenice
“DENOMINA-SE ALAMEDA TURMALINA, A RUA CINCO (5) DO LOTEAMENTO SERRA DO PRATA”


Obs.: “DENOMINA-SE ALAMEDA TURMALINA, A RUA CINCO (5) DO LOTEAMENTO SERRA DO PRATA”
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016
Autor: Elenice
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA”


Obs.: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA”
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2015
Autor: Roberto Campos
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON LUIZ PAGANI


Obs.: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON LUIZ PAGANI
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto De Decreto Legislativo Nº 18/2015. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016
Autor: Gérson Araújo
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL GARBOÇA (GARBA)”


Obs.: “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL GARBOÇA (GARBA)”
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto De Decreto Legislativo Nº 12/2016. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2016
Autor: Gérson Araújo
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO REHDER BENEDETTI”


Obs.: “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO REHDER BENEDETTI”
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto De Decreto Legislativo Nº 13/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências
6 - Ofício do Expediente nº 128 de 2016
Autor: Outros - Indeterminado
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE APELO AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O HOSPITAL REGIONAL - CONDERG A FIM DE QUE SEJA MANTIDA E REGIONALIZADA A MATERNIDADE (APROVADO)


Obs.: DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE APELO AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O HOSPITAL REGIONAL - CONDERG A FIM DE QUE SEJA MANTIDA E REGIONALIZADA A MATERNIDADE (APROVADO)
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 128/2016 em Discussão Única. Que seja feita a Moção em nome de todos os Vereadores desta Casa de Leis. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
7 - Emenda Aditiva ao Proj. de Lei do Executivo nº 2 de 2016
Autor: Rui Nova Onda
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2016 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: EM DELIBERAÇÃO. PEDE A PALAVRA EM DELIBERAÇÃO O VEREADOR REBERSON MENEZES E SOLICITA QUE O AUTOR DA EMENDA ADITIVA DÊ MAIS EXPLICAÇÕES SOBRE A MESMA. ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO SENHOR VEREADOR REBERSON MENEZES O SENHOR VEREADOR RAIMUNDO RUI EXPLICA QUE NO PROJETO NÃO HÁ DATA SOBRE QUANDO SE DEVE PRESTAR CONTAS, NO CONVÊNIO SERIAM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DESEJA REDUZIR PARA 90 (NOVENTA) DIAS QUE NA SUA OPINIÃO SERIA UM PRAZO SUFICIENTE. EM VOTAÇÃO. O VEREADOR REBERSON MENEZES. EM VOTAÇÃO. APROVADA. APROVADA A EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N º. 028/2016 APRESENTADA PELO VER. RAIMUNDO RUI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o autor da Emenda Aditiva dê mais explicações sobre a mesma. Atendendo a solicitação do senhor Vereador Reberson Menezes o senhor Vereador Raimundo Rui explica que no projeto não há data sobre quando se deve prestar contas, no convênio seriam 180 (cento e oitenta) dias e deseja reduzir para 90 (noventa) dias que na sua opinião seria um prazo suficiente. Em votação. O Vereador Reberson Menezes. Em votação. Aprovada. Aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n º. 028/2016 apresentada pelo Ver. Raimundo Rui em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2016
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº. 028/2016 em Primeira e Segunda Discussão. Votaram contrários os senhores Vereadores – Raimundo Rui e João Henrique. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
9 - Emenda Mod. ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2015
Autor: Dr. Ademir
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº. 028/2016 em Primeira e Segunda Discussão. Votaram contrários os senhores Vereadores – Raimundo Rui e João Henrique. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 94 de 2015
Autor: Dr. Ademir
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº. 094/2015 em Primeira Discussão. O Vereador Roberto Campos solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº. 094/2015 em Primeira Discussão.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2015
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim
  • Emenda Mod. ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2015
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Não
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Não
  • Titi - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2016
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016
  • Bira - -1
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2016
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2016
  • Bira - Sim
  • Claudinho da Prefeitura - Sim
  • Dr. Ademir - -1
  • Dr. Marco Mixirica - Sim
  • Dr. Zé Eduardo - Sim
  • Elenice - Sim
  • Fernando Betti - Sim
  • Gérson Araújo - Sim
  • João Henrique - Sim
  • Odair Pirinoto - Sim
  • Professor Claudinei - Sim
  • Reberson Menezes - Sim
  • Roberto Campos - Sim
  • Rui Nova Onda - Sim
  • Titi - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Elenice / SD

    2 - Fernando Betti / PDT

    3 - João Henrique / PSD

    4 - Gérson Araújo / MDB