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Resumo
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Expediente Diversos
(32ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 32 ª Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/><br/>Ofício nº 423/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei n°94/2015 que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, revoga a Lei n°2545, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Ofício nº 424/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 111/2015, que altera o Título VI da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóveis – ITBI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 425/2015 – Encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015, que revoga o inciso IV do Parágrafo único do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 426/2015 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Julho e Agosto de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projeto de Lei Do Legislativo: -<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MARIA ROSA FERNANDES, a Rua Cinco (5) do Residencial Portal da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA LUIZA BORGES OZÓRIO, a Rua Um (1) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 162/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Envia congratulações ao corredor Renato Franciolli, pela conquista do campeonato da Meia Maratona Internacional, no Rio de Janeiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 163/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Moção de Repúdio à FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pela intensão de cortes nos investimentos na educação. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Moção nº 164/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Moção de Aplausos pelo Dia Nacional do Professor comemorado no dia 15 de outubro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 165/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações a Reitoria da UNIFAE pela adesão a Campanha Outubro Rosa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 863/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 313, 328, 341, 354 e 360/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 864/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 392 e 393/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 865/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 005 e 008/2015, todos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 866/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 010 e 011/2015, todos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 867/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°s 21/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 868/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura– Solicita retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n° 402/2014 e 35/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 869/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita Emenda Parlamentar para asfaltar a Estrada Velha São João / Vargem Grande, trecho que compreende 3km da entrada do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 870/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 871/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a “Semana de Conscientização Política de São João da Boa Vista” para as escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 872/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação via internet para pacientes as consultas agendadas, datas e horários com especialistas na rede pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 873/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras Óleos Vegetais, utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 874/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 875/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe proíbe a comercialização e distribuição gratuita de bebidas alcóolicas nos eventos públicos direcionados às crianças no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 876/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 877/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a padronização de placas de inauguração de obras e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 878/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de São João da Boa Vista dos veículos de empresas concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço ao Poder Público Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 879/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 880/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que determina que todas as escolas públicas municipais de ensino fundamental fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 881/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito a partir de 60 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 882/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Serviço Municipal Especial de Atendimento aos familiares e usuários de drogas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 883/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita à Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a implantação da Rádio Legislativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 884/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação ao Executivo sobre Alvarás de Funcionamento de Táxi em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 885/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre horas extras estarem sendo pagas para servidor com objetivo de complementar salário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 886/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o atendimento do PSF da Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES –<br/><br/>Indicação n° 239/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola de Educação Básica Antônio José Minghini, no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação n° 240/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a manutenção do piso asfáltico da Rua Júlio Michelazzo, próximo a Borracharia existente próximo a Empresa da Elfusa, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação n° 241/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita tapar os buracos no acesso da Estrada de Pinhal com o acesso da Avenida Izete Correia Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação n° 242/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura de redutores de velocidade na Avenida Prof. Izete Correia Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação n° 243/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a reativação da fonte da Praça Governador Armando Sales. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação n° 244/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a troca de todas as luminárias da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 245/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Racticliff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 328/2015 – Do Deputado Campos Machado – Encaminha resposta ao pedido, que trata da doação do prédio do Fórum Plínio Barreto para a Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 329/2015 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento n° 633/2015 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 330/2015 – Do Departamento de Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento n° 514/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 331/2015 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento n°627/2015 de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 332/2015 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento n°629/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 333/2015 – Da UNIFAE – Encaminha cópia dos Balancetes da Despesa e da Receita mês Setembro/2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:<br/><br/>Convite nº 50/2015 – Do Detran – Convida os Senhores Vereadores para a palestra sobre Segurança Viária para Idoso, no dia 21 de outubro de 2015, às 9hs no Salão Vermelho, do Centro Cultural da UNIFEOB. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 51/2015 – Da Câmara Municipal de Casa Branca – Convida os Senhores Vereadores para a inauguração do Arquivo Público e Auditório Prefeito Carmo Aga. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 52/2015 - Da 1ª Cia da Polícia Militar - Convite para participar da Audiência Pública, a ser realizada em 20 de outubro de 2015, no auditório do CIESP. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 31ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 31ª. Sessão Ordinária dia 13 de outubro de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO/2015<br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/><br/>Ofício nº 426/2015 – do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de julho e agosto de 2015. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>Moção nº 163/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Moção de Repúdio à FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pelo intensão de cortes nos investimentos na educação. À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MARIA ROSA FERNANDES, a Rua Cinco (5) do Residencial Portal da Serra.. À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA LUIZA BORGES OZÓRIO, a Rua Um (1) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. À Comissão de Justiça e Redação. <br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/> Projeto de Lei nº 101/2015 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no “Sítio Mata do Picadão”, identificado como Gleba “A1-2-1-1B”, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/> <br/>Projeto de Lei nº 103/2015 – do Executivo - Acrescenta o § 5º no Artigo 2º e os §§ 2º, 3º e 4º no Artigo 6º, altera as redações do Artigo 6º capítulo e do inciso II do Artigo 6º, e renomeia o Parágrafo único do Artigo 6º, todos da Lei nº 3.694, de 14 de outubro de 2014 (que dispõe sobre a proibição de queimadas no município).. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/>Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015, do Executivo revoga o inciso IV do Parágrafo único do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/></div>
