Resumo (20ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE JUNHO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 20ª Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 231/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.150.144,74, visando atender despesas com pessoal, aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 232/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 78/2014, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 233/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 79/2014, que cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 234/2014 – Encaminha resposta ao ofício s/nº, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 235/2014 – Encaminha resposta ao ofício s/nº, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 242/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA TEREZA IZORDINA DOS REIS, a Rua Cinco do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 243/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA ANTONIO TABARIM (SÔ ICO), a Rua Oito do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 244/2014 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior – Adiciona parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1131/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias ou a ampliação das já existentes no Município. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 245/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como Narguilé aos menores de dezoitos anos. Em deliberação. Aprovado, Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 246/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre garantia do documento de identificação às pessoas com deficiência no âmbito do município. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 247/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro de mosquito da dengue é dá outras providências. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 248/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Denomina-se RUA GERALDO MAGELA SILVA a Rua Seis do Jardim dos Jacarandás – FASE I. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 22/2014 – De autoria da Presidência - Encaminha para que conste na Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2.014, os ofícios de renúncia do Vereador Reberson Menezes, ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal e como Presidente e membro da Comissão de Justiça e Redação, renúncia do Vereador Raimundo Rui, como membro da Comissão de Justiça e Redação e renúncia do Vereador Leonildes Chaves Júnior, como membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. À disposição dos Vereadores.


MOÇÕES:-

Moção nº 073/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Envia Moção de Congratulações ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS ALCOOL E DROGA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 074/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção de Pesar aos familiares do Senhor Pedro Dalcin, e da Senhora Josefa Lourdes Sabino Dalcin. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 075/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Walter Feldman, pelo lançamento do livro Vitamina D e Escleroso Múltipla – A Chave das doenças autoimunes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se

Moção nº 076/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção de Aplauso a Polícia Militar pela rápida e eficiência resposta na prisão dos assassinos do casal Dalcin. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 077/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Solicita o envio de Moção de Congratulações a nova Diretoria do Rotary Clube São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 418/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 93, 116 e 122/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 419/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe obre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 420/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que instituí sem custo para os usuários do Sistema Único de Saúde, o “Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca em fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down”, com o objetivo de, através do exame de ecocard iografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências cardíacas em crianças que nascerem no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 421/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios d as escolas, creches de saúde do Município de São João da Boa Vistas para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 422/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita ao SETRAN sinalização de solo no Jardim Flmboyant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 423/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre a transferência do PSF Delvo Westin para a região do Bairro Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 424/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo “Cuidado Escola”, na Rua Capitão José Jacintho de Andrade, nas imediações da Escola Teófilo de Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 425/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo “Cuidado Escola”, na Avenida Rodrigues Alves, nas imediações da Escola Teófilo de Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 426/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a Polícia Militar intensificar o Policiamento na Rua Henrique Martarelo, nas proximidades do piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 427/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a contratação da Empresa Planeta Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 428/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Solicita providências à SABESP quanto ao cheiro de esgoto que exala no loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 429/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações ao Executivo sobre a instalação do Projeto Guri. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 430/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre o recapeamento da Rua Francisco Ardana, onde o serviço foi realizado pela metade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 320/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências para tapar buraco existente na Rua Agostinho Pires de Aguiar, em frente o Depósito de Gás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 321/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de 1 braços de luz no poste situado na Rua José Gallo Lopes, em frente o nº 114, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 322/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita tapar o buraco existente no cruzamento da Rua Eduardo Lopes Castilho com a Rua Santa Filomena, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 323/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de uma cobertura de ônibus em frente o Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 324/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências que aderem oficialmente a ligação precária existente no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 325/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo e colocação de placas de trânsito no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 326/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza das Ruas do Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 327/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de rampa de deficiente na calçada existente no cruzamento das Ruas Benedito Araújo com Wanderk0lk. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 159/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Envia resposta ao requerimento nº 276/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 160/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Envia resposta ao requerimento nº 277/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 161/2014 – Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Encaminha resposta ao ofício da Presidência, com referência a utilização do antigo prédio do Fórum de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro inscrito é o Senhor José Carlos Chiconi Fusco, portador do CPF. 423.694.168-66 e RG. 40.162.207-1, Telefone Celular 19-99382-3379, residente a Rua José Maria de Carvalho, 1578 – Jardim Ipê, que falará sobre a CPI da Saúde e a Saúde Pública de São João da Boa Vista.

O próximo inscrito é a Senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG. 26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, Telefones 3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre Ambulantes na EAPIC e sobre Redutor de Velocidade na Rua Santo Antonio.

Não havendo mais inscritos, encerro a Tribuna Livre e passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE:-

PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária a dia 25 de junho de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.