Matérias do Expediente (38ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 37 |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DE ACESSO AO ANFITEATRO EMILIO CASLINI, LOCALIZADO NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DE ACESSO AO ANFITEATRO EMILIO CASLINI, LOCALIZADO NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 36 |
SOLICITA QUE NO PSF DO JARDIM GUANABARA SEJA FEITA UMA ARBORIZAÇÃO, TANTO NA ÁREA EXISTENTE AO LADO DO PRÉDIO QUANTO NA CALÇADA.
- SOLICITA QUE NO PSF DO JARDIM GUANABARA SEJA FEITA UMA ARBORIZAÇÃO, TANTO NA ÁREA EXISTENTE AO LADO DO PRÉDIO QUANTO NA CALÇADA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 35 |
Indicação nº 480 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO EXECUTIVO NO PROLONGAMENTO DA CICLOVIA, LIGANDO SÃO JOÃO ATÉ ÁGUAS DA PRATA, DECLARAR "SERVIDÃO" E NÃO "DESAPROPRIAÇÃO", PROPORCIONANDO ASSIM UM CUSTO MENOR AO MUNICÍPIO.
- SUGERE AO EXECUTIVO NO PROLONGAMENTO DA CICLOVIA, LIGANDO SÃO JOÃO ATÉ ÁGUAS DA PRATA, DECLARAR "SERVIDÃO" E NÃO "DESAPROPRIAÇÃO", PROPORCIONANDO ASSIM UM CUSTO MENOR AO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
| 34 |
Indicação nº 479 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM DAS HORTÊNSIAS. - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM DAS HORTÊNSIAS.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
| 33 |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA AVENIDA DR. OTAVIO DA SILVA BASTOS, PRÓXIMO A FACULDADE DE VETERINÁRIA.
- SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA AVENIDA DR. OTAVIO DA SILVA BASTOS, PRÓXIMO A FACULDADE DE VETERINÁRIA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 32 |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA VELHA DE ACESSO AO PEDREGULHO
- SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA VELHA DE ACESSO AO PEDREGULHO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 31 |
INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DA ILUMINAÇÃO NO CSU DO DER.
- INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DA ILUMINAÇÃO NO CSU DO DER.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 30 |
SOLICITA QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO RECANTO DO JAGUARI
- SOLICITA QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO RECANTO DO JAGUARI
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 29 |
INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO BAIRRO TEREZA CRISTINA
- INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO BAIRRO TEREZA CRISTINA
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 28 |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PARA A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. DELVO DE OLIVEIRA WESTIN - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PARA A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. DELVO DE OLIVEIRA WESTIN
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 27 |
Requerimento nº 763 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA À RENOVIAS A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE VELOCIDADE DA SP 342, TRECHO QUE LIGA SÃO JOÃO A ÁGUAS DA PRATA, PARA 100 KM/HORA. - SOLICITA À RENOVIAS A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE VELOCIDADE DA SP 342, TRECHO QUE LIGA SÃO JOÃO A ÁGUAS DA PRATA, PARA 100 KM/HORA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
| 26 |
Requerimento nº 762 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DO RAIO X E DO LABORATÓRIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 24 HORAS - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DO RAIO X E DO LABORATÓRIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 24 HORAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 25 |
REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE DA SABESP, INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DO PEDREGULHO - REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE DA SABESP, INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DO PEDREGULHO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 24 |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SOLICITE AO SENHOR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO DER, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A IDENTIFICAÇÃO DE KILOMETRAGEM DA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO/VARGEM GRANDE DO SUL. - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SOLICITE AO SENHOR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO DER, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A IDENTIFICAÇÃO DE KILOMETRAGEM DA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO/VARGEM GRANDE DO SUL.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 23 |
ENVIA MOÇÃO DE APLAUSO AO ROTARY CLUB SUL, PELA REALIZAÇÃO DO JANTAR EM PROL DA
ERRADICAÇÃO DA POLIOMIELITE. - ENVIA MOÇÃO DE APLAUSO AO ROTARY CLUB SUL, PELA REALIZAÇÃO DO JANTAR EM PROL DA
ERRADICAÇÃO DA POLIOMIELITE. |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se |
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| 22 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE NOVEMBRO-2014 - BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE NOVEMBRO-2014
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA DE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO CABO R/2 ANGEL MOREIRA DALCOL
- CONCEDE O DIPLOMA DE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO CABO R/2 ANGEL MOREIRA DALCOL
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2014
Processo: -
Autor: Fernando Betti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO CADETE DO EXÉRCITO BRASILEIRO JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO
- CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO CADETE DO EXÉRCITO BRASILEIRO JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2014
Processo: -
Autor: Claudinho da Prefeitura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO SOARES - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO SOARES
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Aprovado(a) |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2014
Processo: -
Autor: Claudinho da Prefeitura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBTEN VANDERLEI SOARES - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBTEN VANDERLEI SOARES
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 17 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 384 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA JOÃO BATISTA DA CRUZ, A RUA 04 (QUATRO) DO JARDIM YARA - DENOMINA-SE RUA JOÃO BATISTA DA CRUZ, A RUA 04 (QUATRO) DO JARDIM YARA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 16 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 383 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA JOAQUIM ALFREDO DE ALMEIDA, A RUA 02 (DOIS) DO JARDIM YARA - DENOMINA-SE RUA JOAQUIM ALFREDO DE ALMEIDA, A RUA 02 (DOIS) DO JARDIM YARA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 15 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 382 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E/OU A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA E/OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL - PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E/OU A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA E/OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 381 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Ademir
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 380 de 2014
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES APROPRIADOS AO DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES APROPRIADOS AO DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 379 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "TORNEIRA VERDE", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E SEU REUSO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "TORNEIRA VERDE", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E SEU REUSO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 378 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO, PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, A COMPENSAÇÃO, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, DA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU RECEBIMENTO DE VELOCIDADE ABAIXO DA CONTRATADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TORNA OBRIGATÓRIO, PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, A COMPENSAÇÃO, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, DA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU RECEBIMENTO DE VELOCIDADE ABAIXO DA CONTRATADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 377 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA - ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 376 de 2014
Processo: -
Autor: Reberson Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "GRUPO UNIÃO E MUDANÇA AYÔ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO - INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "GRUPO UNIÃO E MUDANÇA AYÔ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 375 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.547/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.547/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 374 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 373 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA WILSON FERREIRA COSTA, A RUA DOZE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I - DENOMINA-SE RUA WILSON FERREIRA COSTA, A RUA DOZE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GRUPO DE ESCOTEIRO MARECHAL RONDON 194º SP, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.” - “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GRUPO DE ESCOTEIRO MARECHAL RONDON 194º SP, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP”. - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. - “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. - “ INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 162 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”.
- “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |