SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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ROTEIRO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 398/2014 &#8211; Envia resposta ao Requerimento nº 573/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 399/2014 &#8211; Envia resposta ao Requerimento nº 403/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 400/2014 &#8211; Envia resposta ao Requerimento nº 525/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 401/2014 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 150/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 350/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com inicio no dia 15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 351/2014- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de entretenimento, situados no município de São João da Boa Vista, afixarem em local visível, na entrada principal, placa contendo informações do laudo de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado bem como seu prazo de validade e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 352/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Cria o programa de Incentivo a Cultura- CINEMA NA PRAÇA- em bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 353/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Dispõe criação do Disque + Saúde, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 354/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 355/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 357/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA LUIZ GORKS, a Rua Dez do Loteamento Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 358/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA BENEDITO PEREIRA DA SILVA, a Rua Dez do Jardim dos Jacarandás- FASE I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 131/2014 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira &#8211; Congratula os alunos das EMEB&#8217;s que se destacaram no Projeto OBA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 132/2014 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio&#8211; Envia Moção de Congratulações para com os radialistas de São João da Boa Vista pela comemoração do Dia do Radialista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 133/2014 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Envia Moção de Repúdio aos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõem a legalização e a descriminalização da maconha no Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 680/2014 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita ao Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas no sentido de implantar o &#8220;Cartão Material Escolar&#8221;, para os alunos da Rede Pública de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 681/2014 &#8211; De autoria do Vereador Rui Nova Onda &#8211; Solicita ao Executivo informações sobre as medidas que estão sendo realizadas para combater o passivo ambiental. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 682/2014 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) &#8211; Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação de semáforos para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 683/2014 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita ao Executivo, providências necessárias à integração do Município de São João da Boa Vista às ações do Dia Internacional da Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 684/2014 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita providências da Polícia ambiental e Militar, dos Departamentos de Meio Ambiente e Obras, quanto aos caminhões pipa que estão retirando água do açude existente no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 685/2014 &#8211; De autoria do Vereador Rui Nova Onda &#8211; Solicita informações e providências sobre a execução dos serviços de limpeza e desassoreamento das galerias pluviais no entroncamento das Ruas Romeu Furlanetto com Joaquim Pinto Noronha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 686/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves &#8211; Solicita ao Departamento de Saúde informações sobre o Projeto do Ministério da Saúde de cirurgias eletivas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 687/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves &#8211; Solicita informações sobre a Central de Regulação de Agendamento de pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 688/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves &#8211; Solicita ao DRS informações sobre os agendamentos realizados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista-AME, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo Posto Saúde Família (PSF). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 689/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita informações sobre o Sistema de Contratualização entre o Município de São João da Boa Vista e a Santa Casa de Misericórdia &#8216;&#8217;Dona Carolina Malheiros&#8217;&#8217;. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 690/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita ao Departamento Municipal de Saúde sobre a realização de exames de Ressonância Magnética no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 691/2014 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) &#8211; Solicita Informações ao Departamento Municipal de Educação sobre vagas nas creches e nas escolas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 692/2014 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita Recapeamento e pintura de sinalização na Avenida Pedro Rezende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 693/2014 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a repintura e manutenção de todos os Redutores de Velocidade, existentes na Avenida João Belchior Marques Goulart, no bairro Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 694/2014 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita informações referentes às pessoas envolvidas com álcool, drogas e demais problemas sociais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 695/2014 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 696/2014 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; Solicita informações referentes à fiscalização do trânsito de veículos pesados que trafegam na área central do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 697/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita ao Departamento de Saúde informação dos gastos efetuados de janeiro/2013 a outubro/2014, em percentuais, diante da real arrecadação do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 698/2014 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita informações ao IAMSPE sobre a real possibilidade de ser implantado na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 699/2014 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Requer ao Parlamento da Mogiana que apresente aos Governos Estadual e Federal, solicitação reivindicando uma Ambulância UTI Móvel para nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 700/2014 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao SETRAN a pintura da sinalização de solo na Rua Joaquim Oliveira Azevedo, esquina com a Avenida Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 701/2014 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao SETRAN a sinalização de Carga e Descarga para caminhões na Avenida Oscar Pirajá Martins, em frente o nº 1.405. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES. Indicação nº 428/2014 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Severo Augusto Pereira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins Indicação nº 429/2014 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a poda de árvore na Rua Severo Augusto Pereira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins Indicação nº 430/2014 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a limpeza e manutenção do canteiro da Av. Dr. Octávio da Silva Bastos (em frente a faculdade de Medicina Veterinária) EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:- Ofício nº 243/2014 - UNIFEOB- Acusa o recebimento da Moção nº 120/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2014 - SABESP- - Encaminha resposta ao Requerimento nº 651/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2014 - SABESP- - Acusa o recebimento do Ofício nº 435/2014 e informa que já foi reestabelecido o fornecimento de água potável na residência ocupada pela Senhora Claudia Regina Soares da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2014 - INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA- - Convida a todos os vereadores da casa para a XVII ª Semana da Consciência Negra. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Na noite de hoje o primeiro a fazer uso da Tribuna Livre, é o Senhor Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, portadora do CPF 120.488.398-00 e RG 24.860.233-0, residente à Rua Adélia Miussi Peres nº 1634, Jardim das Flores, Telefone celular &#8211; 9.9684-6819, que usará da Tribuna para falar sobre a lei do uso de capacete. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33ª. Sessão Ordinária a dia 27 de outubro de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div> </div><div>PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2014 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 382/2014 &#8211; Encaminha veto ao Autógrafo nº 207/2014 (denominação de rua). À Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 79/2014 &#8211; Executivo - cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, visando o atendimento da grande demanda de serviços junto ao Departamento de Engenharia, de acordo com as atribuições constantes nos Decretos 801/92 e 970/02. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. (vistas Ver. Rui) Projeto de Lei nº 137/2014 - Executivo - altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE EMBALAGENS LTDA, prorrogando prazo para conclusão das construções.. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 138/2014 - Executivo - altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. prorrogando prazo para conclusão das construções. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 139/2014 - Executivo - altera a redação sobre a concessão de auxílio e incentivos à NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, que foi incorporada pela empresa NB MÁQUINAS LTDA, para alteração da razão social e do CNPJ . Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 141/2014 - Executivo - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral (renovando o convênio existente, cujo prazo de5 anos vence em 2014). Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 143/2014 - Executivo - retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014, objetivando corrigir um lapso redigido erroneamente, pois a lei 3667 criou 35 vagas, sendo que o n&#180;mero correto é de 42 vagas, sendo que o impacto orçamentário e financeiro apresentado no projeto era para a criação de 42 vagas, sendo 22 vagas para o cargo de Professor de .Educação Física e 20 vagas para o cargo de Professor de Educação Especial. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 146/2014 - Executivo - concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 147/2014 - Executivo - concede Subvenção Social à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce- CAMID no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 148/2014 - Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na UNIFAE, na importância de R$ 1.296.000,00, objetivando atender despesas de pessoal com a contratação de professores e com novos gastos operacionais necessários para o curso de medicina, assim como, os gastos adicionais com o crescimento dos demais cursos da instituição. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 149/2014 - Executivo - concede Subvenção Social ao Lar Santo Antônio, no valor de R$ 15.000,00 (dotação orçamentária proveniente de repasse federal). Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 345/2104 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Denomina-se RUA FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, a Rua Cinco do Jardim dos Jacarandás - Fase I. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 346/2104 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Denomina-se RUA DAVI TRIONI, a Rua Um do Jardim dos Jacarandás- Fase II. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. </div>

Expediente Diversos (34ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)