SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMRBO DE 2013 DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 138/2013 &#8211; do Executivo - revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.020/2002, visando atender a resolução da ANEEL, que a partir de janeiro de 2014 estará transferindo para os municípios a despesa com manutenção da iluminação pública. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2013 &#8211; De autoria do Vereador Roberto Campos &#8211; Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino &#8211; FAE, a celebrar convênio com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Parecer NDJ inconstitucional Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2013 &#8211; De autoria do Vereador Roberto Campos &#8211; Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino &#8211; FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal Parecer NDJ inconstitucional Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Denomina Alfeu Doval a Rua Onze do Parque dos Resedás. Atenciosamente, VER. ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE

Expediente Diversos (34ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)