ROTEIRO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE JUNHO DE 2016.
Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 19ª Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE:-
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-
Projetos de Lei:-
Projeto de Lei nº 040/2016 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São João da Boa Vista - SP e acrescenta o inciso XV ao Artigo 2º da Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 2012. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde e Assistência Social.
Ofícios do Executivo:-
Ofício nº 130/2016 - Encaminha resposta do Requerimento nº 105/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 131/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 132/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 122/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura, com referência ao encaminhamento do Senhor Paulo Pedro Cândido. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 133/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 123/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 134/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 135/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 136/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 140/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 137/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 141/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 138/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 143/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 139/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 156/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 140/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 157/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 141/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 158/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 142/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 160/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 143/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 161/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 144/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 176/2016, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 145/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 174/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-
Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios da Presidência:-
Ofício nº 017/2016 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
MOÇÕES:-
Moção nº 050/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº 439/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira (PMDB), que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de academia ao ar livre, com aparelhos adaptados aos deficientes físicos, e jardim sensorial. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 051/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações à EMEB Adélia Jorge Adib Nagib, pela passagem do seu 2º aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 052/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares de Lucas da Silva Lima. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 053/2016 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Fernando Betti - Solicitam o envio de Moção de Agradecimentos ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Silva Baione, Capitão de Policia Militar - Defesa Civil do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 054/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha Moção de Congratulações a Senhora Ana Paula Rivera Mazzi, empossada Diretora do SESI 156. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS:-
Requerimento nº 190/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre utilização de áreas públicas pela ELEKTRO através da Servidão Aérea no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 191/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada dos Projetos de Leis nºs 25/2016, que estabelece no âmbito do município de São João da Boa Vista, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências e 27/2016, que institui no município de São João da Boa Vista, o Dia da Proteção e do Bem Estar Animal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 192/2016 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino e Rui Nova Onda - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 26/2016, que adiciona parágrafo único ao artigo 5º, da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CPI, de que trata o artigo 149-A da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 193/2016 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino e Rui Nova Onda – Encaminham o anteprojeto de lei que adiciona parágrafo único ao artigo 5º, da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CPI, de que trata o artigo 149-A da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 194/2016 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Departamento de Saúde, a colocação de cadeiras para os acompanhantes dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 195/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita informação de quando serão retomadas as obras de construção da calçada no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 196/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinalização de faixa em toda extensão da Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 197/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinalização de faixa em toda extensão da Rua Luiz Gambeta Sarmento no bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 198/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinalização de faixa no Largo Paulo de Almeida Sandeville (em frente a UNIFAE). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES-
Indicação nº 206/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que tome as medidas necessárias junto ao setor competente, no sentido de proceder a conservação necessária na estrada do Bairro do Macuco até o Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 207/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - REITERA A INDICAÇÃO Nº 323/2015, que solicitou o corte de uma árvore existente na Rua José Branco Martins, em frente ao nº 51, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 208/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma das quadras esportiva dos bairros Jardim das Amoreiras e Núcleo Residencial Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 154/2016 – Da Polícia Militar - Acusa o recebimento da Moção nº 37/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 155/2016 - Da Coordenadoria de Regiões da Saúde - DRS XIV São João da Boa Vista - Acusa o recebimento da Moção nº 45/2016, autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano (Bira), Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 156/2016 – Do Correios – Encaminha resposta ao Requerimento nº 61/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
CONVITES:-
Convite nº 38/2016 - Da UNESP - Convite para participar da Sessão Solene do Conselho Universitário e Festa dos 40 anos da Instituição, a realizar-se no dia 22/08/2016, em São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 39/2016 - Da UNIFAE - Convite para participar da inauguração do Laboratório de Simulação Avançada do Curso de Medicina, a realizar-se no dia 21 de junho. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 40/2016 - Da Câmara Municipal de Tambaú - Convite para participar da 40ª MARCHA DA FÉ, a realizar-se no dia 19/08/2016, na esplanada da Igreja São José, em homenagem aos 55 anos de falecimento do Servo de Deus Padre Donizetti Tavares de Lima. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE:-
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, dou a Palavra Livre por encerrada.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 18ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 18ª. Sessão Ordinária dia 13 de junho de 2016.
Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2016 – Altera a alínea “e” do Artigo 3º da Lei nº 3.923, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de terreno à SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME.
Projeto de Lei nº 139/2015, que acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 032/2016 - - do Executivo – Altera redação da Lei 3.445/2013, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA.
Projeto de Lei nº 037/2016 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a APROSÃ - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO.
Projeto de Lei nº 038/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terra do imóvel de Matrícula nº 68.540, identificada por Gleba - A3, cadastrado no INCRA sob o nº 620.084.009.482-1, local denominado como Fazenda São Pedro, neste Município, destinada a regularização e ampliação da EMEB Pedro Vaz de Lima e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 5.300, de 11 de novembro de 2.015.
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
