Resumo (37ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 37ª Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 811/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 154/2013, que institui o Plano Municipal de Acessibilidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 812/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 155/2013, que extingue 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Administrativo, 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Enfermagem e cria 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 152/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se HELTON SALVI FREIRE, a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 156/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de FICHA LIMPA, visando proteger a probidade e moralidade na Administração Municipal de São João da Boa Vista e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios da Presidência:-



MOÇÕES:-


Moção nº 096/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino –. Solicita o envio de Moção de Congratulações aos professores e judocas graduados em cerimônia no CIC. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 568/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a Polícia Militar uma ronda ostensiva nas proximidades da Igreja Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 569/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita ao Executivo, estudos junto ao Departamento Municipal de Esportes sobre a possibilidade de instalar uma Escolinha de Futebol no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 570/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita ao Executivo, estudos junto ao Departamento Municipal de Esportes sobre a possibilidade de instalar uma Escolinha de Futebol no Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 571/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre a aplicação da Lei que proíbe o uso de cerol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 572/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita ao Executivo a instalação de Cartão de Ponto Biométrico para atender todos os servidores públicos municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 573/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal a instalação de Cartão de Ponto Biométrico. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Requerimento nº 574/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 575/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre emendas ao orçamento da União apresentadas por parlamentares e destinadas ao município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 576/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações da Administração Municipal sobre quais atividades estão sendo realizadas no município para beneficiar as pessoas especiais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 577/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre o funcionamento do período integral nas escolas da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 810/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a retirada dos Redutores de Velocidades existentes na Estrada da Serra da Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 811/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita que seja feita a sinalização (placas e pinturas) na Estrada da Serra da Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 812/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda de uma árvore na Rua João Pessoa, em frente ao nº 402. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 813/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita uma faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Padaria Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 814/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a retirada das valetas em todos os cruzamentos da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 815/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Prefeito Municipal que a sobra do duodécimo da Câmara Municipal seja destinada à AVAPED. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 816/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita providencias para efetuar o recapeamento de toda extensão da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 817/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita ao Prefeito providencias para tapar os buracos existentes no leito carroçável da ponte localizada no final da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 818/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a implantação de um Redutor de Velocidade na Rua Agostinho Pires de Aguiar, na altura do nº 300. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 819/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma boca de lobo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 820/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 821/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma da quadra e do parquinho do Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 822/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua José Ralph de Oliveira Westin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 823/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita operação tapa buraco na Avenida Dr. Octávio Silva Bastos e Rua Joaquim Nunes Filho, próximo ao novo Fórum da Comarca de São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 824/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção da estrada Pedra Rachada, que se encontra em péssimo estado de conservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 825/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a poda de árvores para melhorar a iluminação ao redor da Cada da Agricultura. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 826/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte da grama ao redor da Pista de Cooper na Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 827/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento no trecho final da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos, próximo da Faculdade de Medicina Veterinária, na pista do sentido Centro-Bairro (perto do novo Fórum). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 828/3013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Octávio Bastos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 829/3013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 830/3013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua José Osório de Oliveira, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 831/3013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o corte de árvore localizada na Rua Antonio Machado, em frente ao nº 111. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 304/2013 – Do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 - PIRACICABA- Acusa o recebimento da Moção de Aplauso nº 085/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 306/2013 – Do Deputado Estadual Estevam Galvão – Acusa o recebimento da Moção nº 080/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 307/2013 – Do Deputado Estadual Estevam Galvão – Comunica que reiterou pedido de construção de um sistema de acesso ao Bairro Solário da Mantiqueira e Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, solicitado pelo Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 308/2013 – Do Deputado Estadual Estevam Galvão – Comunica que reiterou pedido de construção de um viaduto, interligando a Rodovia São João da Boa Vista – Espírito Santo do Pinhal à Avenida Profa. Isete Fontão, solicitado pelo Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 309/2013 – Da Estapar Estacionamento – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de outubro e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 310/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 520/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 311/2013 – Da Unifae – Encaminha resposta ao Requerimento nº 410/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 312/2013 – Da Unifae – Encaminha resposta ao Requerimento nº 488/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 313/2013 – Da Unifae – Encaminha resposta ao Requerimento nº 490/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 314/2013 – Da Unifae – Encaminha resposta ao Requerimento nº 489/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 315/2013 – Da Unifae – Encaminha resposta ao Requerimento nº 491/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 316/2013 – Do Colégio Experimental Integrado – Convite para o lançamento do livro “Trilhando Memórias”, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2.013, no Colégio Experimental Integrado. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 317/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.014, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 36ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Novembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36ª. Sessão Ordinária a dia 25 de Novembro de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.