Resumo (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 38ª Sessão Ordinária do dia 09 de Dezembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 813/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 156/2013, que concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape, visando o desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 814/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 157/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizados e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Ofício nº 815/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 158/2013, que inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 816/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 159/2013, que inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 817/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 160/2013, que inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 818/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 161/2013, que inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL VALE DA PRATA com 187 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 819/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 162/2013, que inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO VISTA DA SERRA com 31 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 820/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 163/2013, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 821/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 164/2013, que aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do Anexo III da Lei 670, de 22/05/1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 822/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 165/2013, que aumenta 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”, 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” e 11 (onze) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas, constantes da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 823/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 166/2013, que dispõe sobre denominação de EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, a Escola Municipal de Educação Básica localizada no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 824/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 167/2013, que concede subvenção social para o exercício de 2.014, na importância de R$ 5.000,00 à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS – ASPA de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 825/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 168/2013, que concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 7.500,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 826/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 169/2013, que autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos na importância de R$ 27.000,00, para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 827/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 170/2013, que autoriza o repasse de recursos para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, na importância de R$ 83.312,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 828/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 171/2013, que dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.322, de 26 de junho de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 829/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 172/2013, que concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 830/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 173/2013, que concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais, visando o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 831/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 174/2013, que autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos até a importância de R$ 3.000,00 ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 832/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 175/2013, que inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o lançamento PORTAL DA ALIANÇA, com 142 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 833/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 176/2013, que inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 834/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 177/2013, que concede recursos no exercício de 2.014, sob forma de subvenção social as entidades relacionadas no artigo 1º do Projeto de Lei, visando a suja manutenção. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 835/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 835/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, objetivando atender despesas com custeio, especificamente com o Programa de Atenção Básica – PAB. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 157/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos destinados à formação de adolescentes residentes no Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 158/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a instalação de aparelhos de ginástica/musculação para pessoas com deficiência nas academias ao ar livre, nos parques de lazer e centros esportivos do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 159/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição do uso de animais em práticas experimentais, que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa cientifica, bem como sobre a proibição de operações feitas em animais vivos para estudos de fenômeno fisiológico no município de São João da boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 160/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Assegura aos portadores de deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a fixação de placa informativa sobre as prerrogativas dos Vereadores nas repartições públicas do Poder Executivo que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 162/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a disponibilidade de colocação de assentos nas casas lotéricas existentes no município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 164/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Proíbe no município de São João da Boa Vista, a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 165/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 166/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Municipal de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 167/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos sinalizadores com dispositivos sonoros e luminosos em edificações residenciais e comerciais que disponham de garagens coletivas com acesso às vias de trânsito no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Cria o Banco de Talentos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em âmbito Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada de São João da Boa Vista, de afixarem aviso esclarecendo o direito eu a criança, pessoa com deficiência comprovada e o idoso têm de contarem com um acompanhante em caso de internação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a abrir inscrições à idosos que se disponham a prestar serviços voluntários e gratuitos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 172/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei do Legislativo nº 173/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “EXO LITERÁRIA” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 174/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura, à criança com deficiência locomotora, matrícula na escola mais próxima da residência. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação

Projeto de Lei do Legislativo nº 175/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui aa Semana de Conscientização Contra a Prática do Aborto e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 176/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Remédio em Casa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Fixa ações preventivas de acidentes infantis (Programa Adulto Consciente Criança Protegida). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Prevê captação, pela Administração Pública, de doações de alimentos para distribuição a cidadãos necessitados (Programa Banco Municipal de Alimentos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instalação de foco visual de pedestres em todos os semáforos localizados nas vias públicas consideradas de tráfego rápido no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 181/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Extrato Anual de Notificações de Trânsito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 183/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Regulamenta a publicidade em coberturas de ponto de ônibus e lixeiras. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Cria na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Banco de Projetos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 041/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de novembro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÕES:-

Moção nº 097/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti –. Solicita o envio de Moção de Aplausos piloto sanjoanense Lekão Motos pela conquista no “Campeonato Paulista de Enduro FIM 2.013”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 098/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao jovem Nando Tódero (Luis Fernando Tódero) de São João da Boa Vista, pela conquista do 2º lugar da ETAPA FINAL DO CIRCUITO PAULISTA DE SKATE STREET 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 099/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita o envio de Moção de apoio as Emendas apresentadas pela Comissão de Desportos da Assembléia Legislativa, direcionada a nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 100/2013 – De autoria da Bancada do PTB – Solicita o envio de Moção de Apoio à solicitação do Departamento Municipal de Esportes, protocolado na Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 101/2013 – De autoria da Bancada do PTB – Solicita o envio de Moção de Apoio ao Deputado Campos Machado, por sua intercessão junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, para que o município de São João da Boa Vista possa receber a verba na importância de R$ 290.000,00 para a reforma da quadra poliesportiva do CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 102/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de apoio ao Deputado Campos Machado, para que interceda junto á Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, para que São João da boa Vista seja a Sede dos Jogos Estaduais “Categoria Infantil” que ocorrerá no mês de setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 103/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção ao PROERD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 578/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei sugerindo instituir o Museu do Futebol e Esportes de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 579/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Setran, melhorias nas faixas de estacionamento na Ademar de Barros (do nº 266 à 250). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 580/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE), a relação do quadro de funcionários e seus respectivos salários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 581/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE), informações referente ao repasse de recursos, no ano de 2012 e 2013 (mês a mês, até o dia de hoje), para o Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 582/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a SABESP providências para tapar o buraco existente na Rua Waldemar Eugênio, no bairro Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 583/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a construção e implantação de uma Escola Municipal de Skate no município de São João da boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 584/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, ao Centro de Controle de Zoonozes e a Vigilância Sanitária, uma vistoria na Rua Professor César Lotito, no lote que faz fundo com a Rua Prudente de Moraes nº 855. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 585/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei sugerindo a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólico fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas localizados no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 586/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei que estabelece medidas de emergência a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal, em caso de interdição oi destruição dos imóveis situados no município de São João da Boa Vista e estabelece diretrizes para a concessão de aluguel social e auxílio recomeçar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 587/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Reitera pedidos feitos ao Executivo que estão com prazo de resposta vencido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 588/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 589/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Deputado Federal Nelson Marquezeli verba para compra de máquina de terraplanagem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 590/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações a UNIFAE sobre a auditoria paga a Faculdade São Caetano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 591/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre as máquinas de escrever doadas pela UNIFAE ao Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 592/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre o PACTO. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 593/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reitera pedido feito através do Requerimento nº 463/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 594/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reitera pedido de informações contidas no ofício encaminhado ao Executivo, com prazo vencido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 595/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações e providências da Renovias sobre a possibilidade de instalação de pontos de iluminação na SP 342, no retorno do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 596/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre o descarte correto de lâmpadas fluorescentes, mistas, de vapor de sódio, de mercúrio e econômicas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 597/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação e pessoas carentes e entidades beneficientes ou habitacionais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 833/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhorias no asfalto na Rua Eduardo Lopes Castilho com a Rua João Ramalho, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 834/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o recapeamento da Rua Albina Vieira Claro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 835/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita iluminação da quadra do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 835/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um ponto de ônibus circular próximo à ponte existente na Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 836/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de um ponto de ônibus circular para atender os moradores da Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 837/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita o recapeamento da Rua Antonio Batista, localizada no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 838/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a operação tapa buracos na Rua Luiz Vaz de Camões, no bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 839/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita de limpeza do terreno de propriedade do Município localizado na Rua Amélia Michelazzo Penha, no bairro Jardim dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Indicação nº 840/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita Redutor de Velocidade na Rua Tabapuã. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 841/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita Redutor de Velocidade no final da Rua Luís Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 842/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção do alambrado existente no Jardim Durval Nicolau III, próximo a margem do Rio Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 843/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita serviços de manutenção na Praça existente na Rua Delvo de Oliveira Westin, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 844/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de calçada na Rua Georgina Ferreira Varzim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 845/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere a criação de uma sala de leituras na Escola José Nogueira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 846/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a a limpeza no açude do Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 847/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja providenciado a limpeza do açude do Jardim das Paineiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 848/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita melhorias na Praça Mário Meletti, no Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 849/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação na Rua Vera Lúcia Mansani Fernandes, no Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 850/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que sejam tampados os buracos da Rua Sebastião Pessoa de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 851/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação na Avenida Izete Correa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 852/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita os serviços de capina nos canteiros centrais da Avenida Rotary. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 853/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita que o resto do duodécimo seja direcionado aos servidores municipais na forma de abono. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 854/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita os providências para a iluminação do acesso que liga o Bairro Jardim Novo Horizonte ao Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 855/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - providenciar a limpeza da guia e sarjeta que está com muito mato e grama, em toda extensão da Avenida João Batista Bernardes que se encontra em péssimo estado de conservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 856/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Abílio Ferreira, no Bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 857/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Julia Peres Aparecido, no Bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 858/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte de grama da Praça Antonio Valentim, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 859/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte de grama da Praça do Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 860/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte de grama na EMEB Profª Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 861/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Salomão Abdal, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 862/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do terreno na Rua José Paulino, em frente à quadra, fundo com o Posto de Saúde do Jardim Ypê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 863/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o término do asfalto da Rua Aníbal Felisberto dos Reis que interliga o Jardim das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 864/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita tapar buraco profundo na Rua João Bonfante Tiense, no Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 865/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudos para que o pontilhão existente no final da Rua Marechal Deodoro com Rua Cesário Travassos (1º de Maio) seja aumentado sua largura para maior segurança. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 866/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de placas indicando animais silvestres. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 867/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza de bocas de lobo na Avenida Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 868/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a possibilidade de voltar as equipes de varrição de rua, contratando o número de trabalhadores necessários para solucionar esse problema. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 869/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o recapeamento das ruas dos bairros: Jardim Recanto dos Pássaros, Jardim Del Plata e Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 870/2013 – De autoria da Bancada do PTB– Solicita a construção de um Postinho no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 871/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita mão única de direção na Rua Napoleão Laureano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação 872/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na estrada próxima a Fábrica de Vassouras Tobias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 318/2013 – Do IPEFAE- Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 319/2013 – Das Professoras Ligia Otero da Silva Pereira, Denise de Paula Godoy, Dayane Núbia Fidélis Ferreira e Edelweiss Maciel Fonseca – Encaminha ofício solicitando informações sobre o concurso ao cargo de professores na rede pública de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 320/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 136/2013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 321/2013 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 538/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 322/2013 – De Clarice Damálio Borato – Convite para participar da confraternização anual dos moradores do Bairro Santo Antonio, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2.013, das 13h00 às 17h00. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 323/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa junto a Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a aprovação do orçamento geral, com emendas que serão selecionadas. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 324/2013 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando que seja informada e convidada a participar dos debates e estudos para a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes, que visa estabelecer novo horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 325/2013 - Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de dezembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício n 326/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 146/2013, com referência ao Abono Permanência. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 327/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha relatório final da XXXIIª Maratona de Integração Escolas/Comunidade 2013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 328/2013 – Do Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista – Encaminha apoio ao Projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 329/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes de São João da Boa Vista - Convite para participar do Almoço de Confraternização Natalina da Melhor Idade 2013, a realizar-se à partir das 11h00 do dia 10 de dezembro de 2013, na Sede Social da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 330/2013 – Da Direção da EMEB “Dr. José Procópio do Amaral” – Convite para participar da cerimônia de encerramento do Ciclo Fundamental I da U.E. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 331/2013 – Da UNIFAE – Encaminha os referidos Balancetes da Despesa e da Receita do mês de novembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.


Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.014, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª. Sessão Ordinária a dia 02 de Dezembro de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.