SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

ROTEIRO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE DEZEMRO DE 2015. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 5ª Sessão Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2.015, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 604/2015 &#8211; Do Executivo &#8211; Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 29 de dezembro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 040/2015 &#8211; Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de dezembro de 2.015, às 19h30. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 128/2015 &#8211; Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n°62.109.566/0001-3, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1173/2003. O documento se encontra nas Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 139/2015 &#8211; Do Executivo - Acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. O documento se encontra nas Comissões de Justiça, Obras e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 142/2015 &#8211; Do Executivo &#8211; Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG &#8211; Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de R$ 3.303.662,40, necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência &#8211; SAMU/192. Em deliberação. O documento se encontra nas Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 145/2015 &#8211; Do Executivo - Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, posteriormente alterado pela Lei nº 1.856, de 25 de maio de 2006, que dispõem sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. O documento se encontra nas Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 146/2015 &#8211; Do Executivo - Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016. O documento se encontra nas Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 147/2015 &#8211; Do Executivo - Revoga o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, concedido pela Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002, para imóveis sem edificações. O documento se encontra nas Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 148/2015 &#8211; Do Executivo - Concede Subvenção Social ao Albergue Noturno Bom Samaritano e dá outras providências, na importância de R$ 12.500,00. O documento se encontra nas Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei Nº 150/2015 &#8211; Do Executivo - Revoga a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu Orçamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei nº 149/2015&#8211; do Executivo - dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista. O documento se encontra nas Comissões de Justiça e Finanças. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 40ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2.015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 40ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2.015. A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, agradeço a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada.

Expediente Diversos (5ª Extraordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)