1 - Projeto de Lei do Executivo nº 148 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado(a)
Obs.: Em discussão. Em
votação. Aprovado.
Aprovado o pedido de Dispensa de interstício da Se
gunda
Discussão do Projeto de Lei nº 148/2015 – do Execut
ivo – para a votação em
globo.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei nº
148/2015 – do Executivo – em Primeira e Segunda Dis
cussão em redação final.
Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003”
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Aprovado Pedido de Vista
Obs.: Em discussão.
Em votação.
Aprovado. Aprovado o pedido do
Vereador Reberson Menezes para que seja dado Vista
do Projeto de Lei nº
128/2015 – do Executivo – para até a próxima Sessão
Ordinária ou
Extraordinária.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 139 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, ALTERA O INCISO III DO ART. 16 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Obs.: “ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, ALTERA O INCISO III DO ART. 16 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
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Aprovado Pedido de Vista
Obs.: Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o pedido do
Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda) de Vista do P
rojeto de Lei nº
139/2015 – do Executivo – até a próxima Sessão Ordi
nária ou Extraordinária.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 142 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
Obs.: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
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Aprovado Pedido de Vista
Obs.: Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o pedido do
Vereador Reberson Menezes de Dispensa de interstíci
o da Segunda Discussão
do Projeto de Lei nº 142/2015 – do Executivo – para
votação em globo.
Em
votação. Aprovado.
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto
de
Lei nº 142/2015 – do Executivo em redação final.
Ao senhor Prefeito Municipal
para os devidos fins.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 145 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado(a)
Obs.: Em discussão. Em
votação. Aprovado.
Aprovado o pedido de Dispensa de Interstício de Se
gunda
Discussão para votação em globo do Projeto de Lei n
º 145/2015 – do Executivo
para votação em globo do referido projeto.
Em discussão. Em votação.
Aprovado.
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto
de Lei nº
145/2015 – do Executivo – em Redação Final.
Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.
Obs.: “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.
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Aprovado(a)
Obs.: Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de Dispensa de Interstício da Seg
unda Votação do Projeto de
Lei nº 146/2015 – do Executivo - para votação em gl
obo.
Em discussão. Em
votação. Aprovado.
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto
de
Lei nº 146/2015 – do Executivo em Redação Final.
Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”.
Obs.: “REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”.
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Aprovado Pedido de Vista
Obs.: Em discussão. Em
votação. Aprovado.
Aprovado a solicitação do Vereador Luís Carlos Domi
ciano (Bira) de Vista do
Projeto de Lei nº 147/2015 – do Executivo – por uma
semana ou até a próxima
Sessão Ordinária ou Extraordinária
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 150 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“REVOGA A LEI Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE ATRIBUI À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, A FUNÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELA A QUALQUER TÍTULO, E AUTORIZA QUE ESTA RECEITA FAÇA PARTE INTEGRANTE DE SEU ORÇAMENTO”
Obs.: “REVOGA A LEI Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE ATRIBUI À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, A FUNÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELA A QUALQUER TÍTULO, E AUTORIZA QUE ESTA RECEITA FAÇA PARTE INTEGRANTE DE SEU ORÇAMENTO”
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Aprovado Pedido de Vista
Obs.: Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Vista do
Projeto de Lei nº
150/2015 – do Executivo – por uma semana ou até a p
róxima Sessão Ordinária
ou Extraordinária
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 149 de 2015
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Rejeitado(a)
Obs.: Em votação. Aprovado
. Aprovado o parecer de
vício de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº
149/2015 – do Executivo,
dado pela Comissão de Justiça e Redação e acatado p
ela Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolv
imento Sustentável.
Arquive-se o Projeto de Lei nº 149/2015 – do Executi
vo, o qual foi prejudicado,
e que encaminhe-se o referido projeto à Secretaria
da Casa para as devidas
providências.
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