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Resumo
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Expediente Diversos
(31ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<br/>
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2016.<br/><br/>Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 31ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.<br/><br/>EXPEDIENTE: -<br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -<br/><br/>Projetos do Executivo: - <br/><br/>Projeto de Lei nº 054/2016 – Autoriza o Município o Poder do Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 055/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, de propriedade da empresa Empreendimento Imobiliário Jardim Aurora SPE Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 21.542.532/0001-20, que será afetada como sistema de lazer do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Ofícios do Executivo – <br/><br/>Ofício nº 175/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 005/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 176/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 303/2016, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 177/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 006/2016 – De autoria da Mesa – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Gérson Araújo Pinto. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Ofícios da Presidência: -<br/><br/>Ofício nº 028/2016 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>MOÇÃO: -<br/><br/>Moção nº 076/2016 – Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Encaminha Moção de Congratulações a Trupe de Palhaços de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS: - <br/><br/>Requerimento nº 300/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro Jardim das Tulipas e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 301/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua Alceu Batista, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 302/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Menin, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 303/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Luiz Yasbeck David, no Bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 304/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Andressa Peres Dornellas, no bairro Jardim Iolanda que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 305/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Wagner Pedro Bom, no bairro Jardim Santa Clara que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 306/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a Caixa Econômica Federal, estudos sobre a possiblidade da instalação de uma Lotérica para atender os moradores do bairro Parque dos Resedás e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 307/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a instalação de atividades de lazer e qualidade de vida, no Bairro Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 308/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Elektro sobre a cobrança abusiva de energia dos moradores da Rua Jerusalém, no Bairro Terras de São José que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 309/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a instalação de cursos gratuitos no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 310/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer providências para coibir o excesso de velocidade de veículos na Rua Santa Maria, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 311/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a manutenção e conservação da Estrada Vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 312/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, em frente a Pastelaria do Renato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 313/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Manoel da Costa Patrão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 314/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre reforma e manutenção nos brinquedos do Parquinho localizado no CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 315/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento de Esportes, a possibilidade de construção de uma pista de Skate no CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 316/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências para a construção de uma área de lazer e instalação de academia de ginástica ao ar livre no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 317/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a continuidade da pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 318/2016 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita o reenvio do Projeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de débito de contribuição previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 319/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Solicita a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 320/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Equipe de Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES: -<br/><br/>Indicação nº 304/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Fernando Souza Peres, no Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins <br/><br/>Indicação nº 305/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a troca de iluminação por lâmpada de Leds nas imediações da praça localizada no Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins <br/><br/>Indicação nº 306/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a colocação de uma faixa elevada em frente a Agropet, na altura do número 1064. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins <br/><br/>Indicação nº 307/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Rua Scipião Tonizza, em frente aos números 260 e 290, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins <br/><br/>Indicação nº 308/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Scipião Tonizza, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins <br/><br/>Indicação nº 309/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza em torno do Escritório da COHAB, no Bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 310/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita providências quanto ao problema de inundação das casas localizadas na Rua Ozir Gião, em período de chuva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 311/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a poda de árvore na Rua Aref Morgarbel, em frente ao número 120. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 312/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita estudos para abertura de uma rua ligando a 1ª Etapa do Parque dos Resedás à Rua Profª Zilma Liberalii Trentin, 2ª Etapa daquele bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 313/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Antonio Leite Neves, abaixo do número 25, no Bairro Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 314/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza de terreno existente na Av. Orlando Matielo, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 315/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Sugere a inclusão no próximo Plano de Iluminação de Led das Ruas:- Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Recanto do Jaguari; Ruas Cezário Travassos e Marcelo Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Jardim 1º de Maio; Rua Francisco Ferraz Campos, no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 316/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos na Rua Madre Maria Inês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 317/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza da calçada em terreno de propriedade da municipalidade, na Rua Orlando Matielo Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 318/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Edson Antonio de Carvalho, em frente ao número 225. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 319/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita a limpeza de terrenos localizados no Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 320/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua José Zanetti Sobrinho, no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 321/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 322/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita que passe a máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 323/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocar mais uma ambulância na UPA, pois a demanda de pacientes é grande. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 324/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita segurança 24 horas na UPA. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS: - <br/><br/>Ofício nº 220/2016 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 221/2016 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 222/2016 - Do Vereador Gérson Araújo - Presidente da Comissão de Segurança da Média Mogiana - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 19 de outubro, para a realização da reunião da Comissão de Segurança da Média Migiana. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 65/2016 - Do Departamento Municipal de Finanças - Convite para participar do evento compor a mesa de cerimônia de abertura na Capacitação sobre a Legislação que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROS, a realizar-se no dia 10/10/16, na UNIFAE. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 66/2016 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar de Audiência Pública, a ser realizada em 10 de outubro de 2016, no Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE: -<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao 1º. Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE: - <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor 1º. Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.<br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/>PALAVRA LIVRE: -<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, dou a Palavra Livre por encerrada.<br/><br/>A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/>ORDEM DO DIA: -<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 30ª. Sessão Ordinária realizada no dia 3 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária dia 3 de outubro de 2016.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2016<br/><br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2016: - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA MAURÍCIO CUSTODIO a Rua 3 (Três) do Jardim Sol Nascente II.. Parecer favorável Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 053/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação 4 lotes do Loteamento Jardim Por do Sol, de propriedade da Empreendimento Imobiliário Por do Sol SPE Ltda. Parecer favorável: Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.<br/><br/>PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável, inclusive na emenda que já foi aprovada.<br/><br/><br/><br/> SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/><br/> Projeto de Lei nº 052/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do Artigo 1o. da Lei nº 4.0003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Aprosã – Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/><br/>Atenciosamente.<br/><br/><br/><br/>VER. ADEMIR M. BOAVENTURA<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -<br/><br/>Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/><br/>
