Resumo (31ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 31ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.

EXPEDIENTE: -

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -

Projetos do Executivo: -

Projeto de Lei nº 054/2016 – Autoriza o Município o Poder do Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 055/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, de propriedade da empresa Empreendimento Imobiliário Jardim Aurora SPE Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 21.542.532/0001-20, que será afetada como sistema de lazer do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios do Executivo –

Ofício nº 175/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 005/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 176/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 303/2016, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 177/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -


Projetos de Resolução:-

Projeto de Resolução nº 006/2016 – De autoria da Mesa – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Gérson Araújo Pinto. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência: -

Ofício nº 028/2016 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÃO: -

Moção nº 076/2016 – Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Encaminha Moção de Congratulações a Trupe de Palhaços de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS: -

Requerimento nº 300/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro Jardim das Tulipas e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 301/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua Alceu Batista, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 302/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Menin, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 303/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobree a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Luiz Yasbeck David, no Bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 304/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Andressa Peres Dornellas, no bairro Jardim Iolanda que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 305/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Wagner Pedro Bom, no bairro Jardim Santa Clara que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 306/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a Caixa Econômica Federal, estudos sobre a possiblidade da instalação de uma Lotérica para atender os moradores do bairro Parque dos Resedás e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 307/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a instalação de atividades de lazer e qualidade de vida, no Bairro Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 308/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Elektro sobre a cobrança abusiva de energia dos moradores da Rua Jerusalém, no Bairro Terras de São José que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 309/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a instalação de cursos gratuitos no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 310/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer providências para coibir o excesso de velocidade de veículos na Rua Santa Maria, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 311/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a manutenção e conservação da Estrada Vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 312/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, em frente a Pastelaria do Renato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 313/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Manoel da Costa Patrão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 314/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre reforma e manutenção nos brinquedos do Parquinho localizado no CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 315/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento de Esportes, a possibilidade de construção de uma pista de Skate no CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 316/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências para a construção de uma área de lazer e instalação de academia de ginástica ao ar livre no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 317/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a continuidade da pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 318/2016 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita o reenvio do Projeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de débito de contribuição previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 319/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Solicita a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 320/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Equipe de Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES: -

Indicação nº 304/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Fernando Souza Peres, no Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins

Indicação nº 305/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a troca de iluminação por lâmpada de Leds nas imediações da praça localizada no Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins

Indicação nº 306/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a colocação de uma faixa elevada em frente a Agropet, na altura do número 1064. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins

Indicação nº 307/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Rua Scipião Tonizza, em frente aos números 260 e 290, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins

Indicação nº 308/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Scipião Tonizza, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins

Indicação nº 309/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza em torno do Escritório da COHAB, no Bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 310/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita providências quanto ao problema de inundação das casas localizadas na Rua Ozir Gião, em período de chuva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 311/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a poda de árvore na Rua Aref Morgarbel, em frente ao número 120. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 312/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita estudos para abertura de uma rua ligando a 1ª Etapa do Parque dos Resedás à Rua Profª Zilma Liberalii Trentin, 2ª Etapa daquele bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 313/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Antonio Leite Neves, abaixo do número 25, no Bairro Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 314/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza de terreno existente na Av. Orlando Matielo, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 315/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Sugere a inclusão no próximo Plano de Iluminação de Led das Ruas:- Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Recanto do Jaguari; Ruas Cezário Travassos e Marcelo Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Jardim 1º de Maio; Rua Francisco Ferraz Campos, no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 316/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos na Rua Madre Maria Inês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 317/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza da calçada em terreno de propriedade da municipalidade, na Rua Orlando Matielo Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 318/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Edson Antonio de Carvalho, em frente ao número 225. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 319/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita a limpeza de terrenos localizados no Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 320/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua José Zanetti Sobrinho, no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 321/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 322/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita que passe a máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 323/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocar mais uma ambulância na UPA, pois a demanda de pacientes é grande. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 324/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita segurança 24 horas na UPA. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS: -

Ofício nº 220/2016 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 221/2016 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 222/2016 - Do Vereador Gérson Araújo - Presidente da Comissão de Segurança da Média Mogiana - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 19 de outubro, para a realização da reunião da Comissão de Segurança da Média Migiana. À disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 65/2016 - Do Departamento Municipal de Finanças - Convite para participar do evento compor a mesa de cerimônia de abertura na Capacitação sobre a Legislação que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROS, a realizar-se no dia 10/10/16, na UNIFAE. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 66/2016 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar de Audiência Pública, a ser realizada em 10 de outubro de 2016, no Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE: -

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao 1º. Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE: -

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor 1º. Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE: -

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, dou a Palavra Livre por encerrada.

A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 30ª. Sessão Ordinária realizada no dia 3 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária dia 3 de outubro de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2016


DISCUSSÃO ÚNICA


Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2016: - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA MAURÍCIO CUSTODIO a Rua 3 (Três) do Jardim Sol Nascente II.. Parecer favorável Comissão de Justiça e Redação.



PRIMEIRA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 053/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação 4 lotes do Loteamento Jardim Por do Sol, de propriedade da Empreendimento Imobiliário Por do Sol SPE Ltda. Parecer favorável: Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável, inclusive na emenda que já foi aprovada.



SEGUNDA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 052/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do Artigo 1o. da Lei nº 4.0003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Aprosã – Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.



Atenciosamente.



VER. ADEMIR M. BOAVENTURA
PRESIDENTE

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -

Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.