ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, dou início a 38ª Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE:
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Emenda a Lei Orgânica Municipal: -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2016 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
REQUERIMENTOS: -
Requerimento nº 416/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Canário da Terra, próximo ao número 343, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 417/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de pombos na Feira Livre realizada aos domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 418/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Centro de Controle de Zoonoses realizar diligências no KM 3, Sitio Douradinho, onde estão jogando cachorros mortos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 419/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de um Posto de Saúde no Bairro do São Lázaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 420/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a falta de Agentes Comunitários no Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: -
Indicação nº 396/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza de todos os terrenos sujos existentes no Bairro do Jardim dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 397/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de árvore localizada na Rua João Andrade Nogueira, na altura do número 65. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 398/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na pista de caminhada (apedregulhar) em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo, no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 399/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita cortar o mato alto existente na pista de caminhada em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo, no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 400/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza dentro do piscinão da Rua Henrique Martarelo, no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 401/2016 – Solicita a capinação de mato alto e a limpeza da calçada da Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Kielander e Prudenciana de Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 402/2016 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita manutenção nos aparelhos de ginástica “Academia da Saúde” no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 403/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada de uma árvore na Rua Getúlio Vargas, em frente ao número 809. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 404/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda a extensão da Av. Pedro Rezende Lopes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DE DIVERSOS: -
Ofício nº 263/2016 - Do Rápido Sumaré - Encaminha a Planilha Tarifária e Análise da Planilha Tarifária, para que seja avaliado o reajuste tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de São João da Boa Vista, conforme comprova tal estudo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 264/2016 – Da Zona Azul - Encaminha o relatório da arrecadação do mês de outubro de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 265/2016 – Da OAB- 37ª Subseção São João da Boa Vista – Solicita que seja incluída em pauta (ainda este ano) a aprovação do destino do prédio do antigo Fórum. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para as devidas providências.
Ofício nº 266/2016 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento da Moção nº 89/2016, de autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 267/2016 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 239/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 268/2016 - Do Vereador Gérson Araújo - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, no dia 10 de dezembro de 2.016, a partir das 10h00, para a realização de reunião da Comissão de Segurança da Média Mogiana. Em deliberação. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária dia 21 de novembro de 2016.
Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
28 DE NOVEMBRO DE 2016
– REGIME DE PRIORIDADE
Em
PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de
acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno
Projeto
de Lei nº 58/2016– do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº
3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017,
alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei
nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2017. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei
nº 59/2016– do Executivo - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade
social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017,
estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro
milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e
em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e
quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$
346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil
e quinhentos reais). Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
– VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto
de Lei nº 64/2016 – do Executivo - Concede Subvenção Social à
Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis
na importância de R$ 50.000,00. Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2016 –
De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva –
Denomina-se RUA MARTINHO ROCHA DA SILVA, a Rua Cinco (05) do Loteamento
Colinas do Alegre. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de
Lei do Legislativo nº 063/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio
Oliveira Rocha da Silva – Denomina-se RUA ROBERTO ROCHA DA SILVA, a Rua
Trinta e Três (33) do Jardim Aurora. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto
de Lei do Legislativo nº 064/2016 – De autoria do Vereador Vinicius
Alberto Bovo – Denomina-se RUA PELAIO ALVARES JUNIOR, a Rua Trinta e
Quatro (34) do Jardim Aurora. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto
de Lei do Legislativo nº 065/2016 – De autoria do Vereador Odair
Pirinoto – Denomina-se RUA MAURÍCIO MATIELLO, a Rua Quatro (04) do
Residencial das Macaubeiras. Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto
de Lei nº 62/2016– do Executivo – Dispõe sobre a consolidação do acesso
à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no
inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição
Federal, no âmbito Municipal. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto
de Lei nº 65/2016– do Executivo – Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 para atender despesas com
aquisição de ativo permanente intangível (software sistema operacional).
Comissões de Justiça e Finanças.
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
