SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, dou início a 40ª Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 187/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 412/2016 de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 356/2016 de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2016 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 378/2016 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2016 - Encaminha resposta a Indicação nº 385/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 192/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 348/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 193/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 401/2016 de autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 369/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Esmeralda Martins Araújo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede a Medalha de Mérito Cívico &#8220;24 de Junho&#8221; a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Templários da Justiça nº 482. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA: - Ofício nº 032/2016 &#8211; Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de novembro de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 104/2016 &#8211; De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Envia congratulações ao Sincomerciários, pela posse da nova Diretoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 105/2016 &#8211; De autoria do Vereador José Claudio Ferreira &#8211; Envia Moção de Congratulações ao Juiz Paulo Sorci, da Vara das Execuções Criminais de São Paulo, vencedor do 13º Prémio Inovare na categoria &#8220;Justiça e Cidadania, responsável pela implantação do Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica, implantado em São Paulo, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 435/2016 &#8211; De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva &#8211; Encaminha solicitação para que seja incluído no Plano Diretor a Rua Daniel Hélio Peres, Jardim Recanto do Jaguari, a rua Pastora Eunice da Quadrangular, no Jardim Lucas Teixeira, e a Rua Otavio de Andrade Nogueira, no Jardim dos Ipês, como zona mista com restrições, e solicita informação sobre a possibilidade de atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 410/2016 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita melhorias na Estrada da Vazta até o Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 411/2016 &#8211; De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita poda de árvore localizada na Rua José Apolinário Neves, na altura do número 397. Ao Prefeito para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício 269/2016 &#8211; Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco - Solicita cópia de atas das Sessões Extraordinárias e Ordinárias realizadas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 20016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício 270/2016 &#8211; Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2016, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos senhores Vereadores. Ofício 271/2016 &#8211; Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de novembro de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 272/2016 - Da UVESP - Encaminha minuta final do trabalho de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 273/2016 &#8211; Da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento &#8211; Encaminha resposta aos Projetos de Leis números 25, 26 e 27/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - CONVITE nº 085/2016 - Da Câmara Municipal de Tambaú - Convite para participar da Sessão Solene de outorga de Título de Voluntário Modelo no dia 09 ás 19 horas. À disposição dos senhores Vereadores CONVITE nº 086/2016 &#8211; Da SINDCÂMARA - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do interior de São Paulo, dia 15 de dezembro de 2016 às 8:30 horas, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista &#8211; Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro. À disposição dos senhores Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo. Como estamos na última Sessão do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.016, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão. E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos. A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 39ª. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 39ª Sessão Ordinária dia 05 de dezembro de 2016. Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE DEZEMBRO DE 2016 &#8211; REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 58/2016&#8211; do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 59/2016&#8211; do Executivo - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2016 - Vinícius Alberto Bovo &#8220;Denomina-se RUA DR. JOÃO BATISTA FERREIRA a Rua cinco (05) Um do Residencial das Macaubeiras&#8221;. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2016 - Vereador João Henrique de Paula Consentino - Denomina-se RUA PAULO CONSENTINO a Rua 02 (Dois) do Loteamento Jardim Pôr do Sol. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2016 - Vereador Rui Nova Onda: - &#8220;Denomina-se RUA CONCEIÇÃO FELISBERTO CASTILHO a Rua 03 (Três) do loteamento Colinas do Alegre&#8221;. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2016 -Vereador Rui Nova Onda:- &#8220;Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 10 (Dez) do loteamento Residencial Portal da Serra&#8221;. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2016 - Vereador Rui Nova Onda:- &#8220;Denomina-se RUA MARIA ROSA FERNANDES a Rua 30 (Trinta) do Jardim Aurora&#8221;. À Comissão de Justiça e Redação (o Ver. Rui irá apresentar uma emenda mudando o nome para Josué Francisco Castilho) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2016 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Concede o Medalha de Mérito Cívico &#8220;24 de Junho&#8221; às Ligas do Curso de Medicina da UNIFAE. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - &#8220;Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Flávio Borges D&#180;Urso, Conselheiro da OAB Federal&#8221;, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - &#8220;Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Luiz da Silva - Presidente da OAB de São João da Boa Vista., em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - &#8220;Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Soares (Chucha)&#8221;, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - "Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Marcelo Siqueira pelos relevantes serviços prestados na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - "Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Edimar de Oliveira Martins pelos relevantes serviços prestados na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Excelentíssimo Senhor João Batista Bento (Xaléo). Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo -&#8220;Concede Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba de Raiz &#8220; Si Tivesse Dó&#8221;. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - &#8220;Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Luis Cássio Campos&#8221;. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2016 De autoria do Vereador João Henrique que Paula Consentino - &#8220;Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor WAGNER RIBEIRO&#8221;. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2016 De autoria do Vereador Raimundo Rui &#8211; Rui Nova Onda - &#8220;Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Excelentíssimo Senhor Celso Costa Júnior&#8221;. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2016 De autoria do Vereador Raimundo Rui &#8211; Rui Nova Onda - &#8220;Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Maria Imaculada da Silva&#8221;. Ás Comissões de Justiça e Finanças. DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 067/2016 &#8211; Do Executivo: -Estabelece a referência das dívidas de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3o do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Às Comissões de Justiças e Finanças. Atenciosamente, ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Expediente Diversos (40ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)