ROTEIRO
DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Ás 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início a 1ª Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2017,
da 46ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura
dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE:-
Projeto
de Lei nº 009/2017
– Do Executivo - Que cria cargos na Tabela A do Anexo III da Lei nº
670/9292 e extinguem cargos e vagas. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 010/2017
– Do Executivo - Que cria uma vaga de Função Gratificada de Nível
Médio de que trata a Lei nº 701, de 11 de setembro de 2.001.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 011/2017
– Do Executivo - Que cria o cargo em comissão de Assistente do
Departamento de Assistência Social no Departamento de Assistência
Social.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 012/2017
– Do Executivo - Que cria uma vaga de Procurador, constante da
Tabela “C” do Anexo I da Lei 670/92.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 013/2017
– Do Executivo - Que altera a denominação do cargo em comissão
de Assessor da Divisão de Trânsito, constante da tabela “A” do
anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, que passa a vigorar
com a nomenclatura de Assessor de Trânsito e Segurança.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto
de Lei nº 014/2017
– Do Executivo - Que cria cargo de Diretor do Departamento de
Turismo na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1.992.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 015/2017
– Do Executivo - Que dispõe sobre alteração da estrutura
administrativa do Departamento de Cultura e Turismo, e cria o
Departamento de Turismo, de que trata a Lei nº 2.658, de 21 de
outubro de 2.009, e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 016/2017
– Do Executivo - Que cria 02 (duas) vagas no cargo em comissão de
Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da
Lei nº 670/92.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 017/2017
– Do Executivo - Que retifica a Tabela “A” do anexo I da Lei nº
3.514, de 10 de março de 2.014.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 018/2017
– Do Executivo - Que cria uma vaga do cargo em Comissão de
Vice-Diretor de Escola, constante da Tabela B do Anexo III da Lei
670/92.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 019/2017
– Do Executivo - Que cria 02 (duas) vagas do cargo de Assistente
Social e 01(uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da tabela “C”
do anexo I da Lei nº 670/92; extingue 01 (uma) vaga do cargo de
Adjunto Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei
nº 670/92.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 001/2017
– Do Executivo - Que autoriza a repassar no exercício de 2.017,
recursos financeiros ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de
Governo de São João da Boas Vista – CONDERG, na importância de
R$ 214.953,60 necessários à prestação de serviços.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Saúde.
Projeto
de Lei nº 002/2017
– Do Executivo - Que autoriza a repassar no exercício de 2.017,
recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da
Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de R$
3.310.922,40.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Saúde.
Projeto
de Lei nº 003/2017
– Do Executivo - Que dispõe sobre a criação de cargos no quadro
de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino – FAE, de que trata a Lei 217, de 06 de dezembro de 1994.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 004/2017
– Do Executivo - Que altera as redações dos itens 2, 4 e § 1º
do Artigo 2º, Artigo 4º, Artigo 6º e o seu § 2º; acrescenta o
item 5 no Artigo 2º e revoga o § 2º do Artigo 2º da Lei nº 585,
de 06/12/2000.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Educação.
Projeto
de Lei nº 005/2017
– Do Executivo - Que autoriza o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino, a receber de forma parcelada débitos
oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida
ativa.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Educação.
Projeto
de Lei nº 006/2017
– Do Executivo - Que autoriza o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino, a conceder descontos de multas e
juros para pagamento à vista de mensalidades escolares, inscritas em
dívida ativa.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Educação.
Projeto
de Lei nº 020/2017
– Do Executivo - Que prorroga a vigência da concessão de Abono de
Permanência em dobro aos servidores públicos municipais, de que
trata a Lei nº 3.515, de 10 de março de 2.014.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 021/2017
– Do Executivo - Que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a realizar consignação em folha de pagamento de mensalidade
de plano de saúde médico-hospitalar.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº 022/2017
– Do Executivo - Que dispõe sobre a qualificação de entidades
como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social.
Projeto
de Lei nº 023/2017
– Do Executivo - Que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que
estejam em operação neste Município, até o limite de R$ 2.000,00
(dois mil reais). Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto
de Lei nº 024/2017
– Do Executivo - Que altera o § 7º e acrescenta o § 8º ao
Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2.010,
que dispõe sobre o estabelecimento dos critérios a serem observados
no parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias
patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de
São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto
de Lei nº025/2017
– Do Executivo - Que autoriza o Executivo Municipal de São João
da Boa Vista a celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia
“Dona Carolina Malheiros”, para aquisição de um aparelho de
tomografia. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Saúde.
Projeto
de Lei nº 026/2017
– Do Executivo - Que altera o inciso I, do Artigo 1º, da Lei nº
3.884, de 20 de outubro de 2.015. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício
nº 001/2017
– Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 102/2016, que
denomina Rua Martinho Rocha da Silva, a Rua Cinco (05) do Loteamento
Colinas do Alegre, de autoria do ex-Vereador Marco Antonio Oliveira
Rocha da Silva – PC do B. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação.
Lido os documentos que motivaram a realização
desta Sessão Extraordinária, a seguir nomeio os vereadores que irão
compor as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres nos
referidos documentos da presente sessão.
Comissão
de Justiça e Redação
..................................................................
Comissão
de Finanças de Orçamento
.........................................................
Comissão
de Educação, Saúde e Assistência Social
...................................
Comissão
de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
.........................................................................................................................
Recompostas
as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo
necessário à elaboração dos pareceres.
Reaberto
os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação
havendo número legal e regimental, solicito ao Sr. 1º Secretário
que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados.
Não
havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a
mesma por encerrada, desejando a todos uma Boa Noite.
